O brasileiro Rogério Chaves Scotton apresentou um documento à Justiça dos Estados Unidos para contestar a interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a decisão que autorizou a participação do Brasil na ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes.
Scotton é ex-piloto da Nascar, é investigado pelo FBI por 27 crimes e relatou, recentemente, conforme mostrou a coluna, ter sofrido ameaças e recebido uma intimação após pedir para participar do processo contra o magistrado.
Em nova documentação entregue à Corte da Flórida, Scotton sustenta que a AGU ampliou indevidamente o alcance da decisão que permitiu o ingresso do órgão, representando o Brasil, na ação contra Moraes.
Segundo o ex-piloto, a autorização para a participação do país teve caráter apenas processual e não representou um reconhecimento definitivo da imunidade soberana nem uma decisão favorável à extinção do processo.
“O Brasil apoia-se fortemente no trecho da decisão em que o Tribunal afirmou que a intervenção foi concedida ‘pelas razões expostas’ no pedido apresentado pelo Brasil. Entretanto, essa expressão não significa que o Tribunal tenha adotado, de forma definitiva e para todos os efeitos futuros, todas as conclusões jurídicas defendidas pelo Brasil”, diz o piloto.
Ele prossegue: “O Tribunal pode autorizar uma intervenção porque o interveniente demonstra possuir um interesse que pode ser afetado pelo resultado do processo. Isso é diferente de decidir definitivamente sobre a correção de todas as teses jurisdicionais que esse interveniente venha posteriormente a sustentar.”
Oficialmente, entretanto, a AGU representa o Brasil na ação das empresas contra Moraes. Em decisão que acolheu a participação do órgão, a Justiça americana negou que o ministro fosse julgado à revelia, tendo em vista que Moraes não havia se manifestado diretamente no processo.
A AGU é representada nos Estados Unidos pelo escritório Foley Hoag LLP. A coluna não conseguiu localizar a defesa do ex-piloto, que pretende ingressar no processo como amicus curiae.
Derrota
Conforme mostrou a coluna, a AGU sofreu a primeira derrota no processo na última terça-feira (7/7).
Relatora do processo, a juíza Mary Scriven, da Corte da Flórida, contrariou a manifestação do governo brasileiro e concedeu mais uma semana para que as empresas respondessem ao pedido de extinção da ação apresentado pelo Brasil.
O novo prazo para que Rumble e Trump Media se manifestem sobre o pedido da AGU de extinção do processo vai até 14 de julho.