O STJ determinou a suspensão imediata de todos os processos que discutem desvio de energia antes do medidor — o popular “gato” — impactando milhares de ações na Bahia. A decisão, anunciada pelo 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, busca evitar decisões conflitantes enquanto o tema é uniformizado em nível nacional. Palavras-chave: STJ, desvio de energia, gato, Tema 1.436, Coelba, Bahia.
A medida não fica restrita aos recursos que sobem aos tribunais superiores. O STJ ampliou a suspensão para também abranger a primeira e a segunda instâncias, incluindo os juizados especiais, para manter a segurança jurídica enquanto o Tema 1.436 é concluído.
O Tema 1.436 deverá definir três pontos centrais que afetam as ações contra cobranças de energia:
Direito de defesa: o procedimento utilizado pelas distribuidoras para apurar e notificar supostos desvios respeita o contraditório e o Código de Defesa do Consumidor?
Cobrança estimada: é legal cobrar valores por consumo recuperado quando não há registro no medidor?
Corte de luz: a concessionária pode interromper o fornecimento por meio dessas cobranças estimadas?
Na prática, quem move ações contra multas, revisões de débito ou ameaças de corte promovidos pela Coelba terá de aguardar, por tempo indeterminado, o veredito final que virá de Brasília.
Como você vê essa suspensão impactando seus direitos como consumidor? Compartilhe sua experiência e opinião nos comentários para entendermos juntos os efeitos dessa medida no dia a dia de quem precisa lidar com débitos e cobrança de energia.