O presidente do Equador, Daniel Noboa, assinou nesta terça-feira o Decreto Executivo nº 448, formalizando o Plano Nacional Integral de Segurança 2025-2029 como política pública de Estado. A medida cria uma estratégia unificada para enfrentar o crime organizado, reunindo diferentes instituições sob um planejamento comum pela primeira vez. O objetivo é reforçar a presença do Estado e orientar ações de segurança em todo o país.
O plano, aprovado pelo Conselho de Segurança Pública e do Estado (Cosepe) em março, estabelece sete objetivos estratégicos para o período 2025-2029: ampliar o controle do território e de recursos estratégicos; antever e neutralizar ameaças por meio de atuação coordenada do Estado; reestruturar o sistema penitenciário; fortalecer as instituições democráticas; garantir condições de segurança para serviços essenciais e desenvolvimento econômico; ampliar a proteção do patrimônio natural e cumprir compromissos internacionais; e distribuir recursos de forma equilibrada entre desenvolvimento, segurança e defesa.
A implementação ficará a cargo da Presidência da República, do Ministério da Defesa, do Ministério das Relações Exteriores e da Mobilidade Humana, do Centro Nacional de Inteligência e da Secretaria Nacional de Gestão de Riscos, que atuarão de modo integrado para cumprir as metas do plano.
O diagnóstico que embasa o documento aponta que estruturas criminosas nacionais e internacionais representam ameaça direta à paz, à soberania e à estabilidade democrática do país, exigindo respostas que vão além do simples emprego das forças de segurança.
Entre os pilares estão a militarização do combate ao crime organizado, a decretação do conflito armado interno, a intervenção nas penitenciárias, o endurecimento da legislação penal e a ampliação da cooperação internacional, inclusive por meio de acordos com parceiros estrangeiros. O governo classifica a iniciativa como o Plano Fênix.
Embora o governo afirme que as medidas contribuíram para reduzir indicadores de criminalidade e para fortalecer a presença do Estado, organizações de direitos humanos questionam prisões arbitrárias, execuções extrajudiciais e abusos durante operações de segurança. O governo nega irregularidades, mantendo que as ações são necessárias para enfrentar a violência provocada por grupos criminosos.
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