O governo brasileiro formalizou, nesta segunda-feira, 27 de julho de 2026, um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, fixadas em 25% e 12,5%. A ação, anunciada pelo Itamaraty — Ministério das Relações Exteriores —, marca a abertura da primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e representa a resposta oficial do Brasil às medidas adotadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Conforme informações divulgadas pelo Itamaraty, as medidas norte-americanas são consideradas injustificadas e incompatíveis com o GATT 1994 e com as regras de solução de controvérsias da OMC.
Segundo o governo brasileiro, desde a última sexta-feira (24/07) parte das importações do Brasil tem sido sujeita a tarifas que somam até 37,5%, resultado de duas punições aplicadas pelos EUA. A sobretaxa de 12,5% está associada a uma investigação sob a Seção 301 ligada a alegações de práticas relacionadas ao uso de trabalho forçado. Já a tarifa global temporária de 10% foi substituída pela nova cobrança, após decisão da Suprema Corte dos EUA em 2025. Além disso, na quarta-feira (22/07), já vigorava uma sobretaxa de 25% para parte das importações brasileiras, anunciada pelo USTR (Office of the United States Trade Representative).
O anúncio do USTR encerra a investigação iniciada sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, segundo o qual as tarifas respondem a alegadas práticas desleais em áreas como comércio digital, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento e políticas relacionadas ao Pix.