O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informa que até o dia 7 de agosto está ocorrendo o Mutirão de Audiências Criminais em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. Entre 27 de julho e 7 de agosto, estão previstas 476 audiências, incluindo 4 julgamentos, no Fórum Desembargador Jatahy Fonseca.
O Mutirão utiliza o ecossistema AudIN (Audiência Inteligente) e câmeras 360° para que os participantes localizem e acessem as salas por meio do AudINPlay, com base no número do processo ou no link disponibilizado nos autos, assegurando autenticação institucional e proteção de dados.
As câmeras 360° garantem registro audiovisual com qualidade técnica e segurança, dispensando a necessidade de operadores de câmera e reduzindo intervenções durante a realização do ato processual. O resultado são registros mais completos e confiáveis.
Fruto de uma mobilização interinstitucional entre o TJ-BA, demais órgãos do sistema de justiça, a administração local e as forças de segurança, a iniciativa assegura a realização das sessões e a intimação, nas semanas anteriores, das partes e testemunhas dos casos.
A ação envolve 67 processos vinculados ao projeto TJBA Acelera, voltado ao julgamento de feitos distribuídos até 2015. Ao longo de duas semanas, 15 magistrados atuarão em 8 salas, com sessões simultâneas em dois turnos, buscando conferir maior celeridade aos processos da comarca.
Tribunal do Júri
Durante o Mutirão, o Tribunal do Júri da Comarca de Luís Eduardo Magalhães condenou dois homens, na terça-feira (28), pelos crimes de homicídio e stupro de vulnerável.
Cidelson Batista Gustavo foi considerado culpado pelo homicídio simples de José Nazareno dos Santos, em um acidente de trânsito na BR-020, que corta o município. Ele cumprirá pena de 7 anos e 9 meses de reclusão, em regime semiaberto. Segundo a denúncia do Ministério Público, o denunciado, ao conduzir um caminhão, realizou uma ultrapassagem perigosa em local proibido por faixa contínua e em velocidade incompatível, provocando uma colisão frontal com o veículo da vítima, que faleceu no local. O motorista do caminhão fugiu sem prestar socorro.
Por outro lado, Daniel Cardoso de Souza foi condenado a 14 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, por estupro de vulnerável. Conforme a decisão, o crime ocorreu entre 2012 e 2016, período em que a vítima tinha entre 10 e 14 anos. O réu já se encontra preso pela condenação anterior a 29 anos de reclusão por estupro praticado contra a filha, resultado de abusos reiterados contra menor de idade.
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META DESCRIÇÃO: TJ-BA promove Mutirão de Audiências Criminais em Luís Eduardo Magalhães até 7 de agosto, com AudIN e câmeras 360°, além de condenações no Tribunal do Júri.