Durante a cerimônia de sanção realizada no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que amplia as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A norma determina que parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa — as chamadas bets — seja destinada ao custeio das atividades da Polícia Federal, fortalecendo o financiamento da instituição.
Os recursos do Funapol terão repasse escalonado: 1% da arrecadação das bets em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, a União poderá destinar até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao fundo ainda neste ano, fortalecendo o orçamento da corporação.
Durante a solenidade, Lula afirmou que encaminhará ao líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), a discussão sobre a PEC nº 24/2024, que busca alterar as regras previdenciárias dos policiais federais. De acordo com o presidente, a categoria alega que foi a única entre os trabalhadores da segurança pública que não recebeu diferenciação entre homens e mulheres após a reforma da Previdência de 2019.
A decisão de ampliar o financiamento do Funapol, por meio das apostas esportivas, e a chamada para debater a PEC 24/2024 marcam novos itens na agenda de recursos para a Polícia Federal, com foco em sustentar ações de aparelhamento e operacionalização das atividades-fim. A cerimônia no Planalto sinaliza o impulso político por trás dessas iniciativas, sem, neste momento, detalhar impactos orçamentários adicionais.
PALAVRAS-CHAVE: apostas esportivas, Funapol, Polícia Federal, Lula, PEC 24/2024, Planalto, Tesouro Nacional
META DESCRIÇÃO: Lula sancionou lei ampliando o financiamento do Funapol com parte da arrecadação de apostas fixas; repasse escalonado e discussão da PEC 24/2024 sobre previdência dos policiais federais.