O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), mudanças nas regras do Eco Invest Brasil, programa de mobilização de investimentos privados para a transição ecológica. As alterações criam um regime específico para fundos de inovação e estabelecem um cronograma de aplicação dos recursos, com o objetivo de ampliar a previsibilidade do uso do capital captado e viabilizar o quinto leilão do programa.
Crédito: Agência Brasil
Entre as principais mudanças, o CMN definiu pela primeira vez um cronograma para o investimento dos recursos captados pelos fundos de inovação: 25% até 24 meses, 25% até 36 meses e 50% até 60 meses. Na prática, metade dos aportes deverá estar aplicada nos três primeiros anos, com todos os recursos alocados até o quinto ano.
Segundo o CMN, a medida busca dar maior previsibilidade ao uso dos recursos e assegurar que o capital captado seja destinado aos projetos dentro do cronograma definido.
Limites definidos
A resolução também estabelece regras de remuneração para as instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação. Os principais limites são:
- Remuneração de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibilizar recursos aos fundos
- Remuneração de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como em outros editais
- Teto de 3% ao ano para as operações realizadas com recursos da linha
- O mesmo limite de 3% ao ano vale para o retorno da chamada cota de capital catalítico, adquirida pelas instituições financeiras
A soma das remunerações pode chegar a até 3% ao ano, com o percentual definido conforme as características de cada fundo.
O capital catalítico representa recursos públicos usados para atrair investimentos privados por meio do modelo conhecido como blended finance, no qual o governo reduz parte dos riscos para estimular a participação de investidores privados.
De acordo com o governo, esses limites preservam o papel dos recursos públicos como instrumento de redução de riscos para atrair investimentos privados, evitando que sejam usados apenas para ampliar a rentabilidade das instituições financeiras.
Como funciona
Em algumas operações, os fundos poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que, futuramente, podem ser convertidos em participação societária.
Nesses casos:
- Remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo IPCA, acrescida de 1% ao ano
- Poderá haver remuneração adicional caso o projeto tenha desempenho acima do esperado
Na prática, o modelo permite que investidores compartilhem ganhos se as empresas financiadas valorizarem ao longo do tempo.
Setores atendidos
Os novos fundos serão destinados a financiar projetos considerados estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do país. Entre os setores contemplados estão:
- Fertilizantes verdes
- Combustíveis verdes avançados
- Automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção
- Beneficiamento de minerais críticos
- Sistemas de baterias e armazenamento de energia
- Química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais
A expectativa é que esses investimentos ampliem a competitividade da indústria brasileira e estimulem tecnologias voltadas à redução de gases de efeito estufa.
O que é
Criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis no país, a Linha Eco Invest Brasil integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, reduzindo custos para investidores e ampliando o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas de economia de baixo carbono.
Quem decide
O CMN é o órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasileiro. Atualmente, o colegiado é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com a atualização, o governo busca maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos da Linha Eco Invest Brasil, ampliando os instrumentos de financiamento para projetos de inovação voltados à transição ecológica e ao desenvolvimento industrial sustentável.
PALAVRAS-CHAVE: Eco Invest Brasil, fundos de inovação, cronograma de investimento, remuneração, blended finance, FNMC, transição ecológica, economia verde
CMN aprova mudanças no Eco Invest Brasil, definindo cronograma de aplicação, limites de remuneração e setores estratégicos da transição ecológica.