Resumo
Brasil envia à OMC um documento do Itamaraty contestando tarifas dos EUA e solicita consultas formais para resolver a controvérsia. Tarifas de 25% e 12,5% são citadas, com divulgação ocorrendo em 30. Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, TV Brasil.
O governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um documento de defesa, argumentando que as tarifas impostas pelos Estados Unidos são inconsistentes com as regras da instituição. O material, elaborado pelo Itamaraty, chegou à OMC na segunda-feira (27) e foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30).
Segundo o Brasil, as medidas apontadas parecem violar as obrigações previstas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1994. O texto ressalta a base normativa que orienta a aplicação de tarifas entre membros do sistema multilateral de comércio.
A delegação brasileira afirma ainda que os EUA tratam o Brasil de forma discriminatória na relação comercial, em comparação com outros integrantes da OMC. A observação integra a argumentação para contestar o equilíbrio de vantagens concedidas aos demais membros da organização.
O documento funciona como um pedido de consultas no mecanismo de solução de controvérsias da OMC, etapa inicial voltada à negociação antes da eventual instalação de um painel para julgar o caso. O Itamaraty afirma que a iniciativa pretende questionar a conformidade das medidas norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.
Dentre as questões em exame, está a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, decorrente de uma investigação que abordou comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
Outra linha envolve uma investigação com 60 economias que estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% sobre bens de origem brasileira, com foco em restrições à importação de produtos feitos total ou parcialmente com trabalho forçado.
Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
Crédito: Agência Brasil
Crédito: Agência Brasil
Fontes: Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) e, também, referência ao Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, na publicação de informações complementares.
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META DESCRIÇÃO: Brasil contesta tarifas dos EUA na OMC e solicita consultas formais; documento do Itamaraty aponta inconsistências com normas multilaterais, com detalhe sobre tarifas de 25% e 12,5%.