Feira de Santana passa a contar com o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Instituída pela Lei nº 4.462 e sancionada pelo prefeito José Ronaldo (União), a medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (30). Pela norma, ficam estabelecidas diretrizes para as ações de prevenção à violência, reunindo instrumentos permanentes alinhados às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Segundo a prefeitura, o plano prevê a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, a instituição dos fundos municipais de Segurança Pública e de Proteção e Defesa Civil, a atualização do Estatuto da Guarda Municipal e a reestruturação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil. A gestão destacou ainda que o município opera 364 câmeras integradas à Central de videomonitoramento e passou a ter acesso a cerca de 290 equipamentos do governo da Bahia, o que amplia a capacidade de monitoramento e de resposta das forças de segurança.
Entre as ações complementares, estão a ampliação da frota da Guarda Municipal e da Defesa Civil, a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública, a implantação da Carteira de Identidade Digital da Guarda Municipal, a modernização dos canais de atendimento do Sistema Integrado de Monitoramento e a celebração de acordos de cooperação técnica para capacitação dos agentes.
A prefeitura informou que o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social foi aprovado após avaliação técnica da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e da Câmara Municipal.
PALAVRAS-CHAVE: Feira de Santana, Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, SUSP, Lei 4.462, prefeitura, SSP-BA, Câmara Municipal, Guarda Municipal, Defesa Civil, videomonitoramento, Observatório Municipal
META DESCRIÇÃO: Feira de Santana institui Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com medidas de monitoramento, defesa civil e cooperação entre órgãos.