A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública no dia 29 de julho em que pede, em caráter de urgência, que a União institua e coordene, no prazo de 30 dias, um grupo interinstitucional de acolhimento aos indígenas do Povo Warao, residentes em Feira de Santana (BA). O grupo deverá ser responsável pela elaboração, execução, monitoramento e avaliação de plano emergencial de atendimento ao povo indígena.
A ação foi movida contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Estado da Bahia e o Município de Feira de Santana. Os réus devem participar do grupo, junto com outros órgãos e instituições pertinentes.
A ação também pediu que a União assegure os recursos financeiros adequados para garantir a moradia dos indígenas. Isso porque reuniões interinstitucionais e visitas técnicas feitas pela DPU em abril deste ano constataram que o município de Feira de Santana adotou providências voltadas à construção de solução habitacional para a comunidade, por meio de locação de imóvel residencial. Entretanto, o imóvel sofreu danos e precisa de reformas e adaptações estruturais. O município tentou fazer as reformas usando recursos federais destinados ao atendimento da população migrante, mas a União não autorizou o uso dos recursos.
“O quadro evidencia, portanto, que a persistência da situação de vulnerabilidade não pode ser atribuída simplesmente à ausência de iniciativa municipal, mas decorre da insuficiência dos mecanismos de financiamento e de coordenação da política pública, especialmente no âmbito federal”, destacou a ação.
A DPU acompanha o caso dos indígenas Warao, que emigraram da Venezuela, desde 2023. O órgão fez inspeções, reuniões e solicitou esclarecimentos às autoridades responsáveis. Desde então, as famílias indígenas Warao se encontram em situação de acolhimento precário e temporário, sem solução habitacional estruturada e culturalmente adequada.
Além disso, os indígenas ainda sofrem de insegurança alimentar severa, irregularidade no fornecimento de cestas básicas e ausência de abordagem intercultural no atendimento à saúde. Em janeiro de 2024, esse quadro tomou contornos de tragédia: uma criança indígena de apenas dois anos de idade faleceu em razão de desnutrição grave e tuberculose.
A ação foi protocolada com pedido de antecipação de tutela, portanto, em caráter de urgência.