Brasil – Em denúncias envolvendo campanhas eleitorais de 2022, a Justiça do Trabalho tem apontado casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, prática proibida que busca influenciar o voto dos empregados por meio de pressão, promessas ou intimidações.
No estado de Goiás, uma indústria de embalagens em Rio Verde foi condenada a indenizar cada trabalhador ativo no período da campanha em 1.000,00 reais de danos morais. Segundo depoimentos, a empresa promoveu reuniões para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato, chegando a oferecer folga caso a candidatura apoiada vencesse as eleições de 2022.
No segundo caso, em Vitória, Espírito Santo, uma empresa de coaching foi condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral em 2022. A ação demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar voto no candidato apoiado pela empresa, com a gestora interferindo para que os trabalhadores revelassem suas posições e deixando clara a possibilidade de demissão de quem não seguisse a linha da empresa. A vendedora, que não revelou sua posição política, acabou dispensada às vésperas do segundo turno; a indenização foi fixada pela Justiça do Trabalho em 8.000,00 reais.
COMO IDENTIFICAR ASSÉDIO ELEITORAL
Vale destacar que nem toda conversa sobre política configura assédio eleitoral. O problema ocorre quando há pressão, intimidação ou qualquer forma de constrangimento em razão da relação de trabalho.
São exemplos de assédio eleitoral: a depender do contexto, envolve ações que pretendem influenciar, constranger ou pressionar o empregado a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato ou partido, com impactos diretos na relação de emprego.
Resumo: Durante o período eleitoral, trabalhadores podem sofrer assédio no ambiente de trabalho. Em Extremo Sul da Bahia, autoridades orientam formas de evitar pressões e apontam caminhos para denúncias. Denúncias podem ser apresentadas ao TST, CSJT e MPT; a CSJT disponibiliza página com dúvidas e penalidades. Penalidades para empregadores incluem multas, rescisão indireta, danos morais e sanções penais.
Extremo Sul da Bahia – Durante o período eleitoral, o tema assédio eleitoral no ambiente de trabalho ganha atenção das autoridades, com orientações para evitar coação e orientar denúncias. O guia cita o TST, o CSJT e o MPT como principais referências para denúncias e responsabilização, além de mencionar que a CSJT disponibiliza uma página com dúvidas, exemplos de conduta e penalidades.
Entre as práticas consideradas assédio eleitoral, estão ações que visam influenciar o voto dos empregados. Observam-se casos de prejudicar funcionários que não votem em determinada candidatura, prometer aumentos, promoções ou benefícios em troca de voto, obrigar participação em atos políticos, exigir divulgação de candidatos nas redes sociais, constranger a revelar o voto e discriminar por opiniões políticas. Tais condutas violam a liberdade de escolha do trabalhador.
Como denunciar – Quem sofrer ou testemunhar assédio eleitoral deve, sempre que possível, guardar provas como mensagens, e-mails, áudios, vídeos ou a identificação de testemunhas. As denúncias podem ser encaminhadas ao TST, ao CSJT e ao MPT. O CSJT reforça a disponibilidade de orientação online, com exemplos de conduta inadequada e as penalidades cabíveis.
Punições para empregadores – Empregadores que praticarem assédio podem enfrentar multa, rescisão indireta do contrato, com direitos trabalhistas preservados como se a demissão fosse sem justa causa, indenização por danos morais e, em casos graves, sanções penais, incluindo potential prisão. O texto ressalta que o caminho para evitar problemas é respeitar a escolha política de cada trabalhador e não usar o ambiente de trabalho para influenciar votos.