Resumo: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicita cumprimento imediato da sentença de improbidade administrativa contra Anthony Garotinho. A condenação, já transitada em julgado, prevê ressarcimento de cerca de R$ 2,55 bilhões, multa de aproximadamente R$ 778 mil e indenização por danos morais de cerca de R$ 11,9 milhões, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos. A demanda será analisada pela 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou nesta quinta-feira (6/8) pedido à Justiça para que a sentença de improbidade administrativa contra Anthony Garotinho seja executada de forma imediata. Entre as solicitações está a comunicação à Justiça Eleitoral da suspensão dos direitos políticos do ex-governador.
Garotinho teve a candidatura ao governo do Rio oficializada pelo Republicanos em 25 de julho. Com o pedido de suspensão dos direitos políticos por oito anos, caberá à Justiça avaliar os efeitos da condenação no âmbito eleitoral.
Segundo o MPRJ, todos os recursos apresentados por Garotinho já foram esgotados e não há decisões que suspendam a condenação. Com o trânsito em julgado, a sentença tornou-se definitiva e passível de execução.
O MPRJ também informou os valores atualizados da condenação: o ressarcimento ao patrimônio público — inicialmente fixado em R$ 234,4 milhões — subiu para cerca de R$ 2,55 bilhões. A multa civil foi ajustada para aproximadamente R$ 778 mil, enquanto a indenização por danos morais coletivos atingiu cerca de R$ 11,9 milhões. Os montantes poderão ser corrigidos até o efetivo pagamento.
Além disso, o órgão pediu à Procuradoria-Geral do Estado que se manifeste sobre a cobrança dos valores devidos e, posteriormente, que Garotinho seja intimado a efetuar o pagamento. A condenação por ressarcimento é solidária, o que significa que o ex-governador responde pela dívida junto aos demais condenados na ação.
O MPRJ também solicitou a inclusão da condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, bem como a comunicação da proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios públicos por cinco anos, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos. Os pedidos serão analisados pela 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.