Resumo: Ministro Edson Fachin, presidente do STF, afirma em seminário promovido pela Folha de S. Paulo que cumprir a lei não basta para a integridade; ele apresenta projeto para regulamentar a remuneração de magistrados e propõe medidas de combate a conflitos de interesse via CNJ, com STF fora do processo.
Durante o seminário “Judiciário em Debate”, promovido pela Folha de S. Paulo, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, afirmou que a mera observância da lei não garante a integridade institucional se práticas informais, privilégios não declarados e opacidade administrativa corroem a confiança pública. O evento teve como foco discutir integridade e eficiência da Justiça, segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, parceira do PrimeiroJornal.
Em relação à remuneração de magistrados, Fachin disse estar elaborando um projeto de lei para regulamentar esse pagamento, afirmando que as soluções devem ser públicas, justas e fiscalmente sustentáveis para enfrentar questões estruturais do país. Ele ressaltou que a moralização dos gastos públicos e a regulamentação do pagamento de juízes devem ser tratadas com seriedade.
Para o magistrado, integridade e transparência caminham lado a lado com a ideia de separação de Poderes, assegurando que cada esfera exerça controle recíproco e seja alvo do escrutínio da imprensa e da sociedade civil.
Recentemente, Fachin apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para prevenir conflitos de interesse na magistratura. O texto prevê regras para participação em eventos, recebimento de presentes, atividades privadas e o mapeamento de vínculos familiares que possam comprometer a isenção. Caso aprovada, a iniciativa valeria para magistrados de todo o país, inclusive de tribunais superiores; a exceção é o STF, que não se submete ao CNJ.