Resumo jornalístico: Câmara Municipal de Salvador aprova, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, enviado pelo prefeito Bruno Reis (União), que destina a primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da Educação Básica. A decisão contou com dois terços das emendas apresentadas pelo APLB. O PLC 4/2026 define as regras de distribuição dos recursos no município.
Salvador — A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União), que trata da destinação da primeira parcela dos precatórios judiciais do Fundef aos profissionais do magistério da Educação Básica.
A aprovação ocorreu com dois terços das emendas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).
A pauta estava entre as matérias encaminhadas pelo Executivo para votação nesta quarta-feira. A pauta havia sido definida pelo Colégio de Líderes na segunda-feira (10). O Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 estabelece as regras para distribuição dos recursos recebidos pelo município referentes à complementação do antigo Fundef.