Resumo: Senado aprova o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Profert, programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes, com incentivos fiscais e criação de fundo para estimular produção nacional. O objetivo é reduzir a dependência de importações e ampliar a soberania agrícola. A matéria segue para sanção presidencial; trata-se de substitutivo da Câmara com alterações da relatora Tereza Cristina.
O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023 que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa visa criar incentivos fiscais e um fundo para apoiar a produção de fertilizantes no Brasil, com o propósito de reduzir a dependência de importações de insumos usados amplamente na agricultura.
O texto referendado pelos senadores é um substitutivo originário da Câmara dos Deputados, com adequações de redação sugeridas pela relatora Tereza Cristina (PP-MS). Em fala durante a votação, a senadora destacou a importância de resgatar a soberania do Brasil sobre fertilizantes, afirmando que esse tema é essencial para a agricultura nacional.
Entendimento técnico — Os fertilizantes são insumos que fornecem nutrientes às plantas para o desenvolvimento, incluindo nitrogênio, fósforo e potássio, representados pela sigla NPK, fundamentais para a produtividade das lavouras.
Dados de importação — Em 2025, o Brasil importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). Entre os itens mais importados estão o cloreto de potássio, ureia e MAP (fosfato monoamônico).
Dependência externa — Hoje, o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio, o que torna o setor sensível a variações de preço internacional, câmbio e geopolítica. Historicamente, grandes volumes vêm de Rússia e China.
Cenário parlamentar — A votação no Senado ocorreu após o recesso, durante um período de esforço concentrado para aprovar propostas em plenário e nas comissões. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que haverá duas semanas de sessão concentrada entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, calendário que deverá ser seguido pela Câmara dos Deputados. Durante esses períodos, está prevista a votação de medidas provisórias que autorizam crédito extraordinário, evitando a perda de validade.