Resumo: TCE-BA entrega ao TRE-BA uma lista com 602 gestores públicos com contas rejeitadas nos últimos oito anos, para subsidiar a análise de candidaturas.
Impacto: o material pode orientar impugnações e eventual inelegibilidade nas eleições.
Entrega ocorreu nesta quarta-feira (12); participaram o presidente do TCE-BA, conselheiro Gildácio Penedo Filho, e a corregedora Carolina Matos, ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer.
Desafios da fiscalização na propaganda eleitoral também foram discutidos, com ênfase no combate à desinformação e ao uso indevido de inteligência artificial.
O presidente do TCE-BA afirmou que o envio da lista representa um aporte ao controle externo do processo eleitoral; o Tribunal entende que a Justiça Eleitoral avaliará cada caso para eventual impedimento de candidatura e que o Ministério Público Eleitoral e os partidos poderão usar as informações para verificações.
A corregedora Carolina Matos esclareceu que a lista reúne apenas casos com decisão definitiva e que os dados ficam disponíveis para consulta no site do TCE-BA, fortalecendo a qualidade da decisão do eleitor.
A recomendação é que os eleitores acompanhem a lista para fundamentar suas escolhas e aumentar a transparência do processo eleitoral.