A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento, realizado no Supremo Tribunal Federal, ocorreu nesta terça-feira (18) após o colegiado acolher a denúncia apresentada pela PGR.
A abertura da ação penal foi aprovada pela relatora, a ministra Cármen Lúcia, com o voto dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O advogado Cristiano Zanin se declarou impedido durante a sessão.
O caso envolve declarações de Gilvan em 8 de abril de 2025, durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, quando associou Lula ao crime organizado e fez declarações desejando a morte do presidente. O discurso também foi publicado nas redes sociais do deputado.
Durante a defesa, Gilvan alegou imunidade parlamentar, afirmando que as falas ocorreram dentro da Câmara, em uma sessão considerada acalorada. O deputado citou o arquivamento de uma representação sobre o episódio no Conselho de Ética da Câmara e afirmou que o caso já havia sido analisado pelo Congresso.
Com a decisão, Gilvan da Federal passa a responder a uma ação penal no STF.