Resumo jornalístico | STF determina que a Polícia Federal investigue vazamentos em inquéritos que têm Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, como alvo; Mendonça cobra apuração de possíveis quebras de sigilo de provas; defesa de Lulinha e o presidente Lula estão envolvidos na pauta.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue vazamentos de informações sigilosas relacionadas a três inquéritos que têm Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, como alvo. A decisão, tomada nesta quinta-feira (20), também exige apurar possíveis quebras do dever de custódia de provas durante as investigações. Mendonça é o relator do inquérito que apura fraudes no INSS.
A decisão reforça que o foco da apuração não deve recair sobre jornalistas ou veículos que publicaram as informações. A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas. Isso porque referidas matérias tão somente evidenciaram o desvelamento do sigilo de dados que, por óbvio, foram disponibilizados aos profissionais”, afirma Mendonça.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva solicitou a intervenção após apontar vazamentos de informações sigilosas dos três inquéritos. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Lulinha, esteve com o presidente Lula na noite da última quarta-feira (19) e recebeu dele a incumbência de apurar os vazamentos da Polícia Federal.
O texto da decisão cita reportagens que expuseram conversas em aplicativos, trechos de representações policiais e detalhes de inquéritos sob sigilo. Mendonça cita matérias de dez sites e da revista Veja sobre o tema Lulinha.
Segundo o ministro, o objetivo é identificar eventuais sujeitos que não são jornalistas profissionais e, por isso, teriam o dever de preservar o sigilo das informações acessadas ou precisariam de autorização legal para acessá-las.