Resumo
- INSS autoriza empréstimos consignados para aposentados/pensionistas sem biometria, via Meu INSS com dados bancários.
- Na portabilidade, titular assina termo no app; bancos têm 20 dias para confirmar; sem confirmação, operação é cancelada.
- Desconto ocorre apenas após envio de documentação ao INSS; bancos devem informar dados de depósito em até 7 dias úteis.
- Biometria facial continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais (CNH, Justiça Eleitoral). INSS afirma que norma previne fraudes. Meu INSS Vale+ permanece suspenso.
Brasil – Aposentados e pensionistas do INSS sem biometria facial já podem contratar empréstimos consignados por meio do aplicativo Meu INSS, utilizando dados bancários para a autorização. A mudança entrou em vigor com a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, no último dia 19, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal.
Principais mudanças
- Beneficiários sem biometria poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários.
- Portabilidade: o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo.
- O banco que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada.
- O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS.
- As instituições deverão informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário.
- A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.
Requisitos de segurança
A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado como medida para reforçar a segurança e combater fraudes após uma série de escândalos no INSS. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como CNH e Justiça Eleitoral.
Sem biometria — com as novas regras, quem não possui registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. O INSS ressalta que a instrução normativa traz requisitos para prevenir fraudes.
Confirmação da transferência – Após a autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação nesse prazo, a transferência será cancelada.
Meu INSS e portabilidade – Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. A instituição só poderá efetivar o desconto após o envio da documentação exigida pelo INSS.
Dinheiro rastreado – Os bancos também deverão informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado com o recebimento efetivo, ajudando a identificar fraudes.
Meu INSS Vale+ – O INSS afirma que a modalidade de antecipaÇão de até R$ 150 do benefício permanece suspensa.