Resumo jornalístico: STF divulga decisão sobre o caso Banco Master envolvendo Moraes e Vorcaro. Plenário vota pela unificação em 4 a 3; julgamento é suspenso por vista de Flávio Dino. Decisão também prevê certificação de magistrados citados e manifestação da PGR.
O STF divulgou nesta terça-feira (15) a decisão registrada durante o julgamento que analisou processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no âmbito do caso Banco Master e das mensagens trocadas com o empresário Daniel Vorcaro. O plenário formou placar de 4 a 3 pela análise separada dos casos, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino.
Questão de ordem – A discussão teve início com uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendia a reunião dos processos e a redistribuição dos autos. O STF mostrou no documento publicado a determinação para reunir a Petição 16.662/DF e a Petição 16.704/DF e, em seguida, redistribuí-las conforme as regras regimentais.
Votos – Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes apoiaram a unificação. Do outro lado, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a análise separada, configurando o placar de 4 a 3. Flávio Dino chegou a apoiar a reunião, mas pediu vista e seu voto não foi computado.
Decisão adicional – A decisão publicada também determina a certificação dos magistrados citados no processo do Banco Master sobre indícios de recebimento de valores indevidos. Após essa etapa, a Procuradoria-Geral da República e os juízes mencionados deverão se manifestar. Com o pedido de vista de Dino, a análise não foi concluída nesta terça-feira.