Resumo: O PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, pode ir direto ao plenário sem passar por comissões se for aprovado requerimento de urgência na próxima semana, em discussão entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o líder Hugo Motta (Republicanos-PB). O autor é o deputado Zé Silva (União-MG); o projeto foi aprovado pela Câmara em 6 de maio e está na mesa do Senado aguardando despacho. Também trata de Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) e créditos fiscais, além da criação de um conselho que definirá minerais críticos. O tema envolve terras raras, reservas brasileiras e seu papel estratégico para tecnologia e defesa.
O PL 2780/2024, de Zé Silva (União-MG), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de maio e, desde então, aguarda despacho no gabinete do presidente do Senado. Em encontro recente, Davi Alcolumbre manteve a possibilidade de apresentar um requerimento de urgência para levar o projeto diretamente ao plenário, sem tramitar por comissões.
“Diante do cenário internacional de rápida reorganização das cadeias globais de suprimento e da intensa competição entre países por investimentos no setor mineral, a apreciação célere da matéria permitirá que o Brasil aproveite a atual janela de oportunidade e se consolide como produtor de bens industrializados de maior valor agregado, protegendo nossa soberania e ocupando lugar privilegiado nessa nova fronteira tecnológica”, afirmou Beto Faro.
Em seguida, em reunião com Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente Lula destacou a relevância da proposta para o futuro econômico do país. Lula disse: “A possibilidade de investimento no Brasil pode chegar a R$ 500 bilhões. Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar.”
Entre as medidas, o texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União, para apoiar empreendimentos vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. Também estabelece um programa para incentivar o beneficiamento e a transformação de minerais no país, com créditos fiscais de até R$ 5 bilhões ao longo de cinco anos.
O Fgam poderá apoiar apenas projetos considerados prioritários pelo Cimce, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, também criado pela proposta. A Cimce definirá quais substâncias entram na lista de minerais críticos e estratégicos e atualizará essa relação a cada quatro anos, em alinhamento com o plano plurianual. Além disso, as chamadas terras raras — um grupo de 17 elementos químicos — estão entre os minerais de interesse, lembrando que o Brasil tem a segunda maior reserva mundial, segundo o MME.
Esses minerais são cruciais para smartphones, televisores, câmeras e LEDs, além de representarem componente estratégico para a indústria de defesa — presentes em aviões, submarinos e sistemas com tecnologia a laser, o que eleva seu valor comercial.
A bancada que apoia o projeto afirma que a regulação cuidadosa pode ampliar a participação brasileira na economia de alto valor agregado, equilibrando investimentos estrangeiros com o controle público, preservando soberania e geração de renda nacional.