Resumo jornalístico
MP-BA abre procedimento administrativo para investigar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Eunápolis, Extremo Sul da Bahia. Avalia atendimento a transtornos mentais graves, dependência química, leitos e integração entre CAPS, SAMU e serviços. Portaria assinada pelo promotor Rodrigo Rubiale convoca gestores municipais para esclarecimentos. Objetivo: assegurar o direito à saúde mental conforme a legislação.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para investigar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Eunápolis, cidade do Extremo Sul da Bahia. A portaria, acessada pela reportagem, formaliza a abertura do processo, que busca avaliar se a rede municipal oferece atendimento adequado a pacientes com transtornos mentais graves e a pessoas com dependência química, especialmente em situações de crise.
A medida é assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Rubiale. O objetivo é também verificar a disponibilidade de leitos hospitalares e a integração entre os serviços que compõem a rede de saúde mental, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o SAMU, bem como o fluxo de atendimento nesses momentos de crise psiquiátrica.
A portaria convoca gestores municipais a prestarem esclarecimentos detalhados sobre o fluxo de assistência em situações de crise e nos casos de internação involuntária e compulsória.
Entre os pontos a serem avaliados estão relatos de famílias sobre dificuldades de acesso a atendimento especializado e leitos de estabilização; a apuração pretende verificar a quantidade, a disponibilidade e o fluxo de leitos na rede de saúde mental do hospital geral do município, bem como a existência de contratos ou pactuações regionais para o acolhimento de pacientes em crise psiquiátrica. O MP-BA também examinará o cumprimento de ordens judiciais e a integração entre CAPS, Atenção Básica, SAMU, hospital regional e unidades de urgência.
A apuração inclui ainda o levantamento do quantitativo de pacientes que aguardaram vaga para internação psiquiátrica nos últimos 12 meses, bem como informações sobre a estrutura atual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município, o número de profissionais vinculados aos serviços de saúde mental da rede municipal e o fluxo de atendimento adotado para pacientes em crise.
A atuação do MP-BA visa esclarecer as deficiências apontadas e propor medidas para articular os diferentes pontos da rede, assegurando o direito fundamental à saúde mental em conformidade com a legislação vigente.