- Local: Salvador, Bahia
- Ação: MP-BA instaura Procedimento Preparatório para Inquérito Civil contra a Anhanguera Unime
- Objeto: condições de funcionamento, oferta de ensino e estágio na Clínica-Escola de Psicologia
- Origem: denúncias anônimas de alunos; objetiva apurar irregularidades e definir medidas corretivas
- Palavras-chave: MP-BA, Inquérito Civil, ensino superior, estágio supervisionado, Salvador
Salvador, BA – O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para apurar denúncias relativas às condições de funcionamento e à oferta de ensino na Faculdade Anhanguera Unime de Salvador, com foco na Clínica-Escola de Psicologia da instituição.
A apuração teve início após recebimento de denúncias anônimas de estudantes, que apontaram deficiências estruturais, administrativas e pedagógicas no espaço acadêmico. Entre os principais problemas estariam a falta de espaço adequado, a escassez de materiais necessários para as atividades práticas, além de ausência de suporte pedagógico adequado e de supervisão docente nos estágios.
Conduzido pelo promotor de justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, o procedimento analisa possível descumprimento de normas de proteção ao consumidor de serviços educacionais e os prejuízos à formação acadêmica dos alunos em decorrência das limitações da matriz curricular prática.
Antes da abertura formal, o MP-BA colheu manifestações preliminares da direção da Faculdade Anhanguera Unime, da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) e do Ministério da Educação (MEC).
A etapa seguinte da investigação visa aprofundar a coleta de provas e estabelecer as medidas corretivas ou judiciais cabíveis para assegurar a adequada prestação do serviço educacional e a reparação aos estudantes afetados.