Resumo: STM mantém condenações de seis investigados em irregularidades de licitações da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (Baenspa), no Rio de Janeiro. Caso envolve dois militares da Marinha e quatro civis, com depósitos e favorecimento a empresas. Decisão mantém penas com ajustes.
Outros quatro civis envolvidos nas irregularidades das licitações relacionadas à Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia foram condenados
29/08/2026 11:10
, atualizada 29/08/2026 11:45
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, na sexta-feira (28/8), as condenações de dois militares da Marinha e quatro civis envolvidos em irregularidades em licitações e no pagamento de vantagens indevidas relacionadas à Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (Baenspa), no Rio de Janeiro. A ação penal teve origem em denúncia do Ministério Público Militar (MPM) em abril de 2024 e envolve contratação e aquisição de gêneros alimentícios pela unidade.
Segundo a acusação, um suboficial, que atuava como pregoeiro, teria conduzido a licitação para beneficiar duas empresas específicas, adotando uma versão do termo de referência que exigia apresentação de amostras sem critérios objetivos. O MPM sustenta que essa exigência contribuiu para a desclassificação de propostas mais vantajosas para a Administração.
O outro militar envolvido era um primeiro-sargento, fiel de municiamento da unidade, acusado de violação do dever funcional e corrupção passiva, por supostamente favorecer uma empresa ao solicitar produtos por valores acima do registrado em ata e permitir compras com preços considerados exorbitantes.
A investigação também apontou 15 depósitos bancários, somando R$ 59.975,97, realizados por uma das empresas em uma conta de titularidade da esposa do militar, mas movimentada pelo próprio. Ela também foi denunciada por corrupção passiva, com o processo afirmando que permitiu o uso da conta para o recebimento dos valores.
O administrador de uma das empresas foi denunciado por corrupção ativa, alegadamente efetuando os 15 depósitos para conseguir vantagens na contratação e na execução da ata, administrada pelo sargento. Dois empresários ligados à segunda empresa também foram acusados de corrupção ativa, segundo a denúncia, por oferecerem vantagens para favorecer a empresa no pregão eletrônico e na execução do contrato.
Condenação
Na primeira instância, a 1ª Auditoria da 1ª CJM considerou a denúncia parcialmente procedente e condenou os seis acusados. Defesas recorreram ao STM, contestando provas obtidas com quebras de sigilos e a relação entre depósitos e funções, além de o MPM pleitear o aumento das penas.
Por unanimidade, o STM rejeitou as alegações de cerceamento de defesa, ilegalidade das provas e prescrição, mantendo as condenações e ajustando parte das penas. As sentenças quedaron:
- Primeiro-sargento: 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto;
- Esposa do sargento: 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto;
- Suboficial: 3 anos e 6 meses de reclusão;
- Administrador: 3 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto;
- Dois empresários: 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão.
A decisão do STM, que mantém as condenações, aponta a efetivação de um esquema de favorecimento ligado a contratos de alimentação da Baenspa, com impactos diretos sobre a gestão de licitações na unidade.