Resumo: Mulher de 60 anos é presa em Salvador por participação em esquema de fraude no IPTU; prisão ocorreu no Aeroporto Internacional de Salvador, ao retornar da Espanha, dois dias após a deflagração da Operação Valor Venal. Caso envolve cinco detenidos, alterações cadastrais e prejuízo estimado de até R$ 20 milhões aos cofres municipais.
Salvador, BA — Uma mulher de 60 anos, investigada por participação em um esquema de fraude no IPTU, foi presa no sábado (19), no Aeroporto Internacional de Salvador, ao retornar da Espanha. A Polícia Civil informou que ela é uma das duas consultoras do grupo investigado e participava das negociações com proprietários de imóveis, além de formalizar contratos relacionados à revisão do IPTU. A prisão ocorreu dois dias após a deflagração da Operação Valor Venal.
Na primeira fase, realizada na quinta-feira (17), quatro suspeitos foram presos: dois despachantes, uma consultora e uma ex-funcionária terceirizada, apontada como responsável por alterações no cadastro imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz). Além disso, quatro servidoras da Sefaz foram afastadas das funções por determinação judicial.
Segundo as investigações, os despachantes faziam a captação de proprietários de imóveis de alto padrão interessados em reduzir o IPTU, encaminhando-os aos consultores, que participavam das negociações e formalizavam os contratos.
As investigações apontam ainda que as consultoras tinham participação na articulação com os proprietários e na condução dos procedimentos que resultavam nas alterações cadastrais; conforme a Polícia Civil, elas também recebiam a maior parte dos valores pagos pelos clientes.
Como funciona a fraude — De acordo com a apuração, informações cadastrais de imóveis eram alteradas no sistema da Sefaz, incluindo dados como o ano de construção e outras características utilizadas para calcular o valor venal das propriedades. As modificações resultavam na redução do valor atribuído aos imóveis e, consequentemente, do IPTU cobrado.
Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, cerca de 700 imóveis teriam sido beneficiados pelas alterações, com reduções de até 90% no valor venal. A investigação também identificou uma diferença superior a R$ 1,2 bilhão entre os valores reais dos imóveis e os registrados no sistema após as alterações.
Segundo a Polícia Civil, o esquema teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres municipais em razão da redução da arrecadação.
A Operação Valor Venal é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).