A União Europeia pode impor sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após uma carta enviada nesta segunda-feira, 21, dirigida à alta representante do bloco para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas. O documento foi encaminhado ao Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS), que deverá avaliar acusações ligadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em casos considerados politicamente sensíveis.
Os signatários são Adam Bielan (Polônia), Carlo Fidanza (Itália) e Mariusz Kaminski (Polônia). Eles defendem que a UE analise se as acusações podem justificar eventual adoção de medidas restritivas previstas no regime de sanções da União Europeia, com base em violações de direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão e o devido processo legal.
A carta enfatiza que a adoção de sanções dependeria da existência de evidências críveis de violações ou abusos graves. Os eurodeputados também mencionam que os Estados Unidos já impuseram sanções a Moraes com base na Lei Global Magnitsky, como referência.
Além de Moraes, eles defendem um acompanhamento independente das eleições brasileiras, com observação da votação, apuração e totalização dos resultados. O plano prevê monitorar o ambiente eleitoral, o tratamento aos candidatos, o acesso à mídia, eventuais restrições ao discurso político, remoção de conteúdos e decisões judiciais com impacto nas campanhas.