Resumo: Dois decretos assinados por Lula, no Palácio do Planalto, prometem mudanças no entretenimento brasileiro: regulação da venda de ingressos online com filas virtuais que mostram a posição na fila e o tempo de espera; maior transparência de preços; fortalecimento da meia-entrada; direitos do consumidor em casos de cancelamento; além de regras sobre água potável e possibilidade de levar garrafas em eventos com mais de 1.000 pessoas. Publicação ocorreu em Brasília, 31.
Palácio do Planalto, Brasília — Dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (31) prometem redesenhar regras para o setor de entretenimento no Brasil.
Entre as medidas, está a regulamentação da venda e transferência de ingressos pela internet, com objetivo de coibir cambismo digital e tornar as filas virtuais mais transparentes. As plataformas deverão exibir a posição do consumidor, o número estimado de pessoas à frente e o tempo de espera durante a compra.
As novas regras entram em vigor 30 dias após a publicação dos decretos e atendem a uma reivindicação antiga dos fãs.
Foto: Giba/MinC
Além disso, há transparência na composição dos preços: valores e taxas adicionais deverão ser apresentados de forma clara e visível em todas as etapas da compra. Cobranças abusivas, duplicadas ou semelhantes que não correspondam aos serviços efetivamente prestados ficam proibidas.
O decreto também reforça mecanismos para garantir o cumprimento da legislação da meia-entrada e considera abusivas práticas que reduzam ou dificultem o acesso a esse benefício.
Arrependimento, cancelamento e reacomodações — O texto assegura o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em casos de cancelamento, adiamento ou alterações relevantes do evento, o consumidor poderá optar pela reagendamento, crédito para uso futuro ou reembolso integral dos valores pagos.
Medida histórica — O decreto renovou diretrizes instituídas depois da tragédia ocorrida no Taylor Swift em 2023, quando uma fã faleceu após uma onda de calor no estádio. Nesse contexto, eventos com mais de mil pessoas passam a oferecer água potável gratuita em pontos de fácil acesso.
Regras sobre levar garrafas — O público também passa a poder levar suas próprias garrafas, desde que respeitados critérios de segurança definidos pelos organizadores.