Resumo:
OAB-BA manifesta preocupação com a segurança de depósitos judiciais e precatórios de cidadãos baianos após a suspensão da transferência de gestão para o BRB. STF mantém BRB à frente por 90 dias; decisões envolvem TJ-BA, Governo do Estado e o Ministério; Daniela Borges aponta riscos à liquidez e aos direitos dos titulares, com julgamento no STF entre 4 e 14 de setembro.
Bahia – Em virtude da suspensão do fim do contrato entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Banco de Brasília (BRB), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) expressou preocupação com a segurança e a disponibilidade dos depósitos judiciais e precatórios dos cidadãos baianos, diante da continuidade da gestão pelo BRB.
Na última quinta-feira (27), a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, enviou ofícios ao TJ-BA e ao Governo do Estado solicitando informações sobre as ações que estão sendo implementadas para assegurar a proteção dos valores e dos direitos dos titulares.
A ação segue uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF, que determinou que o BRB continue gerenciando o Sistema de Depósitos Judiciais BRBJus por, pelo menos, mais 90 dias. O contrato entre o TJ-BA e a instituição expirou em 26 de agosto, mas a transferência dos recursos foi suspensa devido à decisão. O assunto ainda será analisado pela Segunda Turma do STF, com julgamento previsto entre 4 e 14 de setembro.
Nos documentos enviados ao presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e ao governador Jerônimo Rodrigues, a OAB-BA enfatiza a preocupação com “os milhares de cidadãos baianos que possuem depósitos judiciais e precatórios, muitos dos quais esperam há anos para receber valores que, em diversos casos, são de natureza alimentar”.
A entidade destaca a necessidade de que sejam tomadas todas as medidas para garantir a segurança e a disponibilidade desses recursos, considerando o novo cenário criado pela decisão do STF.
“A OAB-BA está atenta e preocupada com a gestão dos deposits judiciais e precatórios pelo BRB. Esses recursos pertencem aos cidadãos e, em muitos casos, têm caráter alimentar. Com a decisão que mantém a instituição na gestão desses valores, nosso papel é proteger os direitos dos titulares e garantir que esses recursos permaneçam seguros e acessíveis”, afirmou Daniela Borges.
A preocupação da Ordem também leva em conta os efeitos da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal no final de 2025, que, segundo os ofícios, revelou impactos na carteira de ativos do BRB, envolvendo a aquisição de cerca de R$ 9 bilhões a R$ 12 bilhões em ativos de difícil recuperação do Banco Master. A OAB-BA destaca que informações sobre a situação financeira da instituição reforçam a necessidade de vigilância quanto à segurança dos recursos sob sua custódia.
Os fundamentos da decisão liminar do STF — que reconheceu o risco de comprometimento da liquidez do BRB e o grave risco sistêmico ao sistema financeiro — justificam a preocupação da OAB-BA e a necessidade de assegurar que eventuais impactos da situação da instituição financeira não afetem os titulares de depósitos.
Resumo: A OAB-BA cobra do TJBA informações sobre medidas para proteger valores de depósitos judiciais e precatórios, incluindo recursos mantidos no BRB. A presidente Daniela Borges afirma que a ação busca evitar prejuízos a cidadãos e advogados, e acompanhar a decisão judicial. O caso envolve direitos de baianos e a atuação entre OAB-BA, TJBA e o governo estadual.
Bahia — A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) encaminhou ao TJBA um pedido de informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança e a disponibilidade dos valores depositados em depósitos judiciais e nos precatórios. A entidade afirma que o objetivo é compreender as providências tomadas para proteger esses recursos e os direitos dos cidadãos baianos, inclusive os montantes mantidos no banco público BRB.
Daniela Borges, presidente da OAB-BA, aponta que a atuação da entidade visa assegurar que a liminar que determinou a manutenção dos recursos no BRB não gere prejuízos a cidadãos e advogados que aguardam o recebimento de valores reconhecidos judicialmente. “Não podemos permitir que a incerteza em torno da gestão desses recursos se torne mais uma barreira para aqueles que já esperam há anos pelo cumprimento de uma decisão judicial”, declarou. A presidente acrescentou que a OAB-BA acompanhará o caso e atuará junto aos órgãos competentes para garantir a proteção dos direitos dos titulares desses valores.
Além de dialogar com o TJBA, a OAB-BA também requisitou informações ao governo do estado sobre as providências adotadas para proteger os recursos e assegurar a disponibilidade dos valores aos beneficiários. A instituição enfatiza a importância de transparência na gestão de depósitos judiciais e precatórios, bem como a necessidade de evitar entraves que atrasem pagamentos já reconhecidos pela Justiça.
De acordo com informações repassadas pela entidade, a atuação objetiva manter a confiança no cumprimento das decisões judiciais e resguardar os direitos dos titulares. A OAB-BA reiterou que continuará vigilante e buscará esclarecimentos junto aos órgãos competentes para evitar prejuízos decorrentes de gestões inadequadas dos recursos depositados.