Resumo: Governo define prazo até 5 de outubro, 23h59, para saque de saldos em plataformas de apostas. Medida provisória assinada por Lula proíbe apostas online no Brasil; plataformas permanecem abertas apenas para resgate de saldos. Lula também encaminha ao Congresso projeto de lei para criminalizar exploração, operação ou divulgação de apostas.
Brasil – O governo anunciou, nesta sexta-feira, medidas para as plataformas de apostas online, com o objetivo de facilitar o resgate de saldos existentes. Até as 23h59 do dia 5 de outubro, os usuários poderão sacar os valores que ainda possuem em suas contas. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar uma medida provisória que proíbe as apostas e jogos virtuais online no país. “Os sites ficarão disponíveis para o resgate do dinheiro e do saldo que está remanescente das contas até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou Durigan.
Além da MP, Lula confirmou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que prevê crimes específicos para pessoas que explorarem, operarem ou divulgarem as chamadas bets no Brasil.