Resumo Jornalístico
- STF determina que a PGR se manifeste sobre pedidos pendentes em investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.
- Prazo de 5 dias para avaliar pertinência, necessidade, adequação e impacto das medidas.
- Após o parecer, processos retornam ao gabinete da presidência do STF.
- PF também solicita extensão de prazos e revogações de prisões para investigados do caso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedidos pendentes nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. O despacho estabelece o prazo de cinco dias para a análise da pertinência, da necessidade, da adequação das medidas solicitadas e do eventual impacto nos inquéritos, com o retorno dos processos ao gabinete da presidência do STF após o parecer.
O despacho de Fachin ocorre em meio a indefinições procedimentais sobre a condução dos casos, como a dúvida sobre se o presidente da Corte deliberaria diretamente sobre os requerimentos ou se devolveria as peças ao ministro André Mendonça. Com a medida, o ministro decidiu submeter previamente as solicitações ao posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) antes de novas deliberações.
Segundo informações confirmadas pelo portal G1, ainda não há definição sobre os desdobramentos do caso após a manifestação da PGR ou sobre a atribuição definitiva da relatoria dos processos.
A determinação abrange pedidos de revogação de prisão preventiva formulados pelas defesas de investigados no caso Banco Master, bem como requerimentos da Polícia Federal para prorrogação de prazos de diligências. Entre os investigados que pleiteiam a revogação das prisões estão: Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Rodrigo Franco, Marilson Roseno da Silva, Fabiano Zettel, Daniel Monteiro e Sebastião Monteiro Júnior.
A Polícia Federal também solicitou a extensão dos prazos para dar continuidade às diligências das apurações em curso, ampliando o período de investigação enquanto o tribunal avalia as próximas etapas do caso.