Resumo
MP de Lula que proíbe bets e cassinos online recebe apoio do Sindifisco Nacional. Estimam-se impactos de R$ 30,6 bilhões/ano; R$ 143,8 bilhões deixam de circular no comércio nos últimos 2 anos; ICMS poderia perder entre R$ 17 bilhões e R$ 24 bilhões. MP tem validade inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação de 60, e retirada das plataformas prevista para 6 de outubro.
A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proibir o funcionamento de bets e cassinos online recebeu apoio integral do Sindifisco Nacional, conforme nota divulgada na noite desta sexta-feira (25).
Na nota, o Sindifisco aponta que o impacto estimado das apostas e de jogos com o "Tigrinho" seria de R$ 30,6 bilhões por ano, incluindo custos relacionados a tratamentos e outros efeitos associados às apostas.
Para o Sindifisco, os ganhos diretos gerados pelas bets seriam insuficientes para compensar os impactos econômicos, fiscais e sociais atribuídos à atividade.
“Ou seja, a decisão de restringir as apostas é assertiva, inclusive para potencializar a própria arrecadação”, afirma a entidade.
Outros dados apresentados pelo Sindifisco revelam que o fluxo de apostas nas bets fez com que R$ 143,8 bilhões deixassem de circular no comércio nos últimos dois anos, segundo estudo da CNC.
O sindicato afirma que esse deslocamento do consumo também pode impactar outras bases de arrecadação, estimando uma perda de ICMS entre R$ 17 bilhões e R$ 24 bilhões no período.
Para o Sindifisco, a arrecadação direta das bets não representa, por si, ganho fiscal para o país. A análise deve considerar efeitos sobre o consumo, a renda e outras despesas públicas.
“As bets absorvem parcela significativa da renda disponível das famílias e apresentam baixa capacidade de devolver esses recursos à economia por meio de geração de renda e emprego”, afirmou a entidade.
A massa salarial do setor seria cerca de 0,5% do faturamento das plataformas, segundo estimativas citadas pela entidade.
A medida anunciada pelo presidente Lula tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. A MP terá validade inicial de 60 dias e poderá ser prorrogada por mais 60.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites permanecerão disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro para que os usuários possam retirar os valores mantidos nas contas. A previsão do governo é que as plataformas sejam retiradas do ar em 6 de outubro.