Resumo
– Medida Provisória proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
– Baseia-se na crise de saúde pública e no aumento da demanda por tratamento de ludopatia, com mais de 1,5 milhão de brasileiros impactados.
– SUS aponta crescimento superior a 600% na procura por tratamento; custo social estimado em R$ 38,8 bilhões anuais.
– Dados sinalizam impactos entre jovens e famílias, com 28 milhões de brasileiros tendo apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa.
O que aconteceu: A Medida Provisória que encerra a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos online, em ambientes físicos e virtuais, foi embasada pela nova e crescente demanda de saúde pública no país, de acordo com dados apresentados pelo Ministério da Saúde.
Quem está envolvido: O Ministério da Saúde, com declarações do ministro Alexandre Padilha, e o público em geral, cuja vida é afetada pelos transtornos associados ao jogo. O autoteste para avaliação do impacto das apostas está disponível no Meu SUS Digital.
Dados de saúde pública: O SUS registrou alta superior a 600% na demanda por tratamento da ludopatia, refletindo impactos que vão além da perda financeira, incluindo ansiedade, depressão, sono alterado, mudanças de humor, conflitos familiares e isolamento social.
Riscos e custos globais: A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre quem tem transtorno do jogo. Um estudo estima custo social anual de cerca de R$ 38,8 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 30,6 bilhões estão ligados à saúde, incluindo suicídios e tratamentos médicos.
Panorama populacional: Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos últimos 12 meses; 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou patológico. Entre 2018 e 2025, atendimentos por jogo patológico no país cresceram cerca de 140%, com projeção de aumento adicional de 104% até 2028.
Impactos entre jovens e famílias: Estudo com escolas aponta que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos, e entre meninos do 3º ano do Ensino Médio a taxa chega a 49,7%. Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% não procuraram ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo entre familiares.