Resumo: O TRE-MG rejeitou o registro de Eduardo Cunha (Republicanos) como candidato a deputado federal por Minas Gerais, após impugnação do MP Eleitoral por inelegibilidade ligada à cassação de mandato. O prazo de inelegibilidade começa a contar após a legislatura original, em 2019, e vale até 2027.
Minas Gerais foi o palco da decisão: o TRE-MG rejeitou o registro de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal por Minas Gerais na tarde de quinta-feira (3), após o Ministério Público Eleitoral apresentar impugnação com base na inelegibilidade decorrente da cassação do mandato.
Segundo o MP Eleitoral, a contagem do prazo de inelegibilidade começa apenas após o término da legislatura original, ocorrido em janeiro de 2019, o que estende a restrição até 2027. A defesa argumentava que os oito anos terminariam em setembro de 2024; porém, o TRE seguiu o parecer do MP.
Cunha atuou como deputado federal de 2003 a 2016 e presidiu a Câmara entre fevereiro de 2015 e julho de 2016, período em que se destacou na crise política de 2014 e no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O economista foi investigado na Operação Lava Jato, recebendo condenação de 15 anos e 4 meses de prisão em 2017. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal anulou uma de suas condenações, alegando que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral.
Com a decisão, Cunha permanece inelegível e com direitos políticos suspensos até 2027, o que impede sua candidatura nas próximas eleições enquanto vigorar esse prazo.