Resumo: O Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (Cijeba), vinculado ao TJ-BA, identifica demandas repetitivas e abusivas para propor medidas preventivas, notas técnicas e ações de mediação. O objetivo é tornar a Justiça mais rápida, eficiente e equitativa para um conjunto de cidadãos, com foco em políticas públicas, serviços essenciais e impactos coletivos. Principais desafios: volume de processos, repetição de causas e uso estratégico de dados.
Cijeba, centro de inteligência da Justiça Estadual da Bahia, atua para tornar a Justiça mais previsível, isonômica e eficiente, identificando demandas repetitivas e de massa e propondo medidas preventivas. Vinculado à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Cijeba acompanha processos que chegam ao Judiciário com o propósito de reduzir conflitos antes que se transformem em ações judiciais.
“O Cijeba representa uma Justiça mais previsível, isonômica e eficiente”, afirma o Desembargador Mário Albiani Junior, 2º Vice-Presidente do TJ-BA. “Ao identificar as causas das demandas repetitivas e de massa e propor soluções preventivas, o Centro evita que pessoas em situação idêntica recebam respostas diferentes do Judiciário e colabora para que conflitos sejam resolvidos antes mesmo de chegarem aos tribunais”, completa.
Vinculado à 2ª Vice-Presidência, o Cijeba acompanha demandas que chegam ao Judiciário para identificar situações que se repetem e entender por que determinados conflitos geram alto volume de processos. A partir dessa análise, o Centro busca orientar magistrados com recomendações, notas técnicas, ações de prevenção, mediação e conciliação, além de incentivar iniciativas institucionais que ampliem o alcance de soluções para um conjunto maior de casos.
“Litígios que envolvem políticas públicas, serviços essenciais ou impactos coletivos (como saúde, meio ambiente e saneamento) exigem uma abordagem sistêmica, dialogada e acompanhada no tempo”, destaca a Juíza Assessora da 2ª Vice-Presidência, Maria Claudia Salles Parente. “Depois de identificar e analisar essas demandas, o Cijeba pode propor aos magistrados diferentes medidas para enfrentar os problemas: recomendações, notas técnicas, ações de prevenção, mediação e conciliação”, acrescenta.
A servidora do Cijeba, Juliane Nunes, complementa: “O enfrentamento à litigância abusiva, predatória ou fraudulenta é essencial para a preservação do acesso efetivo à Justiça, pois o uso indevido do Judiciário consome recursos de demandas legítimas, aumentando filas e o tempo de tramitação.”
Entre os principais desafios que o Centro busca enfrentar estão o grande volume de processos e de demandas repetitivas; a repetição de conflitos com causas semelhantes; a necessidade de respostas mais rápidas e eficazes à sociedade; a identificação de situações com potencial para gerar milhares de ações; o uso estratégico de dados para orientar decisões; a integração entre as áreas do Tribunal; a prevenção de novos conflitos e da judicialização excessiva; e a busca por soluções que beneficiem um conjunto amplo de processos, não apenas casos isolados.
Ao estruturar essas ações, o Cijeba visa tornar a Justiça baiana mais ágil e racional, apoiada em dados que embasem decisões coletivas. A equipe reforça que o objetivo é enfrentar litígios de forma sistêmica, assegurando o acesso à Justiça para a população que vivencia situações semelhantes.