- Governo da Bahia abre 20.294 vagas no CNH da Gente, CNH gratuita para baixa renda, em duas etapas (editais 01/2026 e 02/2026).
- Edital 01/2026: 294 vagas para Vitória da Conquista e municípios vizinhos (Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal, Cândido Sales); prazo até 15 de setembro de 2026.
- Edital 02/2026: cerca de 20 mil vagas para todo o estado, com inscrições de 10 a 15 de outubro.
- Inscrições pelo portal ba.gov.br; CadÚnico e monitoramento pela Seades; aprovados terão 30 dias para iniciar atendimento no Detran-BA; investimento estimado de R$ 12,6 milhões.
Bahia – O Governo do Estado anunciou a abertura de 20.294 vagas no programa CNH da Gente, que oferece a emissão da Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita para pessoas de baixa renda. A iniciativa, criada pela Lei Estadual nº 14.879, de março de 2025, tem o objetivo de ampliar o acesso à habilitação e ao mercado de trabalho. A ação é estruturada em duas etapas, sendo a primeira com 294 vagas vinculadas à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista e cidades vizinhas.
Para a edição 01/2026, as vagas estão direcionadas a moradores da região de Vitória da Conquista e municípios adjacentes: Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, e Cândido Sales. Os interessados devem ser dependentes ou titulares do Cadastro Único, ter pelo menos 18 anos no ato da inscrição e não possuir impedimento judicial para obter a CNH. O prazo para o certame 01/2026 encerra em 15 de setembro.
A etapa seguinte, denominada edital 02/2026, disponibiliza as 20 mil vagas para moradores de todas as regiões do estado. A abertura ocorre entre 10 e 15 de outubro, também com exigência de cadastro no CadÚnico e demais requisitos. As inscrições devem ser realizadas pelo portal ba.gov.br.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) ficará responsável pelo monitoramento das informações no CadÚnico. Após a divulgação do resultado final, os contemplados terão 30 dias para regularizar o atendimento em uma unidade do Detran-BA vinculada ao endereço informado na inscrição. O conjunto de ações é orçado em cerca de R$ 12,6 milhões, segundo o governo estadual.
A execução do CNH da Gente é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), com participação de clínicas médicas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e da Seades, consolidando a oferta de CNH gratuita para pessoas de baixa renda em todo o estado.