Resumo: PGR envia parecer favorável à liberação de visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro, na prisão domiciliar. STF analisa o pedido; Moraes solicitou parecer. Informações da Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal.
Segundo informações da Agência Brasil, Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República, enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à liberação das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A manifestação foi motivada após o ministro Alexandre de Moraes pedir um parecer da PGR sobre o pedido de liberação protocolado pela defesa de Bolsonaro, conforme relatos da Agência Brasil.
Para Gonet, não há motivos para rejeitar o pleito. “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou.
Na petição encaminhada ao STF, os advogados disseram que a decisão de Moraes, que determinou a suspensão das visitas pelo prazo de 90 dias, perderá validade em 11 de outubro.
“Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”, disse a defesa.
Em julho, Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai após publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro também enfrenta uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo envolvendo a suposta trama golpista. Depois de uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar e permanece em recuperação de uma pneumonia bacteriana.