– Condenação da Justiça Militar contra Rubens Pierrotti Junior, coronel da reserva.
– Pena total de 8 meses: 2 meses por crítica indevida, 6 meses por ofensa às Forças Armadas.
– Julgamento do Conselho Especial de Justiça: 4 votos a 1; defesa pediu absolvição.
– Pierrotti pode recorrer em liberdade; regime inicial, se necessário, é aberto.
– Romance Diários da Caserna, finalista do Jabuti 2025, também reconhecido internacionalmente.
Condenação pela Justiça Militar envolve coronel da reserva por críticas às Forças Armadas
Rubens Pierrotti Junior, coronel da reserva da artilharia, foi condenado pela Justiça Militar em decisão datada de 30 de setembro, por realizar críticas públicas a superiores e à disciplina militar, além de ter sido enquadrado por suposta ofensa às Forças Armadas. A pena total fixada é de oito meses de detenção, sendo dois meses pela crítica indevida e seis meses pela ofensa institucional.
O veredito foi proferido pelo Conselho Especial de Justiça, em uma sessão que terminou com quatro votos a um. A defesa pediu absolvição, argumentando que as declarações de Pierrotti deveriam ser interpretadas como debate sobre aperfeiçoamento institucional, e não como crime. O julgamento reconheceu, porém, que as falas analisadas extrapolaram a crítica política ou literária, chegando a considerar a existência de intenção criminosa no caso.
Entre as decisões, o Conselho afastou a acusação de três crimes distintos, entendendo que as manifestações não configuraram condutas separadas. Também não houve aumento de pena pela divulgação das declarações à imprensa. Pierrotti recebeu suspensão condicional da pena por dois anos e poderá recorrer em liberdade; caso precise cumprir a pena, o regime inicial será aberto.
Durante o julgamento, o juiz federal Jorge Marcolino dos Santos foi o único a votar pela absolvição, sustentando que o crime de crítica indevida não se aplica a um militar da reserva e que não houve provas suficientes de intenção inequívoca de ofender as Forças Armadas.
Além do desfecho no tribunal, o caso envolve o livro do coronel. Em 2024, o romance Diários da Caserna: Dossiê Smart – a história que o Exército quer riscar recebeu medalha de prata no International Latino Book Awards, na categoria Best Book (Novel) in Portuguese, fortalecendo a notoriedade do autor entre a comunidade literária. O livro já havia sido conhecido por ser finalista do Prêmio Jabuti 2025 na categoria romance – autor estreante.
A defesa argumentou que as declarações visavam discutir o aperfeiçoamento institucional, não atacar pessoas ou instituições de forma injuriosa. O Ministério Público, conforme registrado no julgamento, acompanhou o veredito da corte, que manteve a determinação de responsabilização pelo conteúdo das declarações.
Publicado o veredito, a defesa poderá recorrer às instâncias cabíveis. Enquanto isso, Pierrotti permanece com a possibilidade de manter a liberdade durante o trâmite recursal.
Crédito: Rafael Lima