Resumo: Teixeira de Freitas (BA) reúne duas audiências públicas para acompanhar contas e aprovar o LOA 2027. Previsão de receita de R$ 919 milhões para 2027, com destaque para transferências de União/Estado e recursos próprios. No 2º quadrimestre, resultado primário de R$ 49,6 milhões, acima da meta de R$ 28,6 milhões. População pode apresentar demandas; temas incluem saúde, educação, infraestrutura e outras áreas.
Teixeira de Freitas, BA, sediou nesta terça-feira (29) duas audiências públicas para acompanhar as contas do município e apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. As sessões foram conduzidas pelo secretário municipal de finanças, Madson Silva Araujo, que apresentou os principais apontamentos do planejamento financeiro para o próximo ano.
LOA 2027 – O texto orçamentário estima uma receita total de R$ 919 milhões para 2027. A maior parte virá de transferências de Estado e União, conforme o detalhamento apresentado pela administração. Conforme o material exibido, R$ 766,2 milhões devem entrar como transferências correntes; impostos, taxas e Contribuições de Melhoria somam R$ 155,7 milhões. As transferências de capital chegam a R$ 28,2 milhões, destinadas a obras e aquisição de equipamentos.
Segundo quadrimestre – Em relação ao desempenho acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação atingiu R$ 583 milhões, enquanto a despesa liquidada ficou em R$ 449,2 milhões. O relatório também detalha a aplicação dos recursos, a arrecadação própria, o gasto com pessoal e a evolução da dívida municipal, oferecendo um panorama sobre a gestão financeira.
Entre os indicadores, a administração registrou resultado primário de R$ 49,6 milhões, acima da meta estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que era de R$ 28,6 milhões. A despesa com pessoal ficou em 47,04% da Receita Corrente Líquida ajustada, abaixo do limite prudencial de 51,3% e do teto de 54%. Apesar dos números positivos, a necessidade de atenção permanece até o encerramento do exercício, principalmente no que se refere à aplicação mínima de recursos em Educação e Saúde, bem como à destinação de recursos do FUNDEB para educação em tempo integral e para obras e equipamentos.
A proposta orçamentária prevê recursos para áreas essenciais da cidade, como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, iluminação pública, infraestrutura e transporte escolar, além de ações em agricultura, meio ambiente, habitação, cultura, turismo, esporte e lazer. Na saúde, estão previstos R$ 76,7 milhões em recursos próprios, além dos repasses do SUS. Na educação, a previsão inclui R$ 206 milhões provenientes do FUNDEB para a rede municipal, além da aplicação de 25,17% dos impostos no setor.
A audiência também promoveu a participação popular, com a população convidada a apresentar demandas para a construção da proposta. Entre os temas apresentados estavam pavimentação e outras necessidades da cidade, conforme registrado nas discussões abertas durante o encontro.
As informações são provenientes de eventos promovidos pela Prefeitura de Teixeira de Freitas e refletem o processo de construção do orçamento para 2027, com base nos dados apresentados pela equipe de finanças municipal.
Resumo jornalístico:
Audiências públicas em Teixeira de Freitas discutem a LOA 2027, com encaminhamentos para a avaliação de propostas por áreas como educação, saúde, infraestrutura, iluminação pública, esporte e cultura, agricultura, assistência social e demais ações de atuação urbana e rural. Após o debate, o projeto segue para a Câmara Municipal, com possibilidade de emendas e votação, para vigorar em 2027. Palavras-chave: LOA 2027, orçamento municipal, audiências públicas, Teixeira de Freitas.
Teixeira de Freitas, BA – Em audiências públicas, a prefeitura deu continuidade ao debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, reunindo técnicos da gestão e representantes da sociedade para discutir o que será priorizado no próximo ano. O objetivo é alinhar as finanças municipais às necessidades identificadas ao longo de 2026 e às metas do planejamento municipal.
As propostas apresentadas passam por uma análise criteriosa, considerando o interesse público, a viabilidade técnica, a disponibilidade financeira, a compatibilidade com o planejamento municipal e a legalidade antes de serem incorporadas à proposta orçamentária.
As áreas priorizadas na discussão incluem: escolas e creches, unidades de saúde, praças, esporte e cultura, agricultura, infraestrutura urbana e rural, iluminação pública e assistência social, com foco na melhoria dos serviços e da infraestrutura municipal. As sugestões são avaliadas individualmente para evitar propostas inviáveis ou incompatíveis com o orçamento.
Após as audiências, o Município prossegue com duas etapas: a avaliação do que foi executado em 2026 e a discussão do que está previsto para o próximo exercício. No âmbito da LOA, a partir da análise técnica das contribuições, a proposta é encaminhada à Câmara Municipal, onde poderá receber emendas e será submetida à votação antes de entrar em vigor em 2027.
Crédito: Divulgação/Prefeitura de Teixeira de Freitas
Crédito: Divulgação/Prefeitura de Teixeira de Freitas