Resumo: TJ-BA mantém plantão extraordinário na segunda-feira, 12, feriado de Nossa Senhora Aparecida, para demandas urgentes em unidades de 1º e 2º graus. Atendimento das 9h às 13h no 1º grau; Vara de Audiência de Custódia também funciona no mesmo horário. Trâmites via PJe; contatos de atendimento e horários disponíveis. Cartórios extrajudiciais ficam fora do plantão; plantão ordinário é mantido.
Bahia — O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que funcionará em regime de plantão extraordinário na segunda-feira, 12, feriado de Nossa Senhora Aparecida. A decisão, regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 1050/2025, abrange unidades de 1º e 2º graus com o objetivo de assegurar a análise de demandas urgentes durante o período, mantendo a regularidade de serviços essenciais da Justiça estadual.
No âmbito do 1º grau, o plantão presencial ocorrerá das 9h às 13h, com atendimento a casos como habeas corpus, prisões em flagrante, pedidos de liberdade provisória, medidas cautelares urgentes e medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Fora desse intervalo, haverá regime de sobreaviso para situações de especial urgência, como risco de morte, conforme a necessidade da unidade.
A Vara de Audiência de Custódia também funcionará no mesmo horário, das 9h às 13h, com análise de prisões em flagrante e pedidos relacionados à liberdade dos custodiados. O plantão de 2º grau atenderá demandas urgentes da competência do TJ-BA, incluindo habeas corpus, pedidos de liberdade provisória e tutelas provisórias de urgência.
Os expedientes deverão ser encaminhados eletronicamente pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme o grau de jurisdição. No 1º grau, os contatos são os telefones (71) 3372-5346 e 5345 e o e-mail [email protegida]. No 2º grau, os canais são os telefones (71) 3372-5610 e 99626-0514, atendimento via WhatsApp, além do e-mail [email protegida].
O plantão extraordinário não se aplica aos cartórios extrajudiciais. O TJ-BA mantém, ainda, o plantão ordinário para questões urgentes fora do expediente, das 18h às 8h nos dias úteis e de forma ininterrupta nos fins de semana e feriados.