Resumo
Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos – STF nega pedido de Mauro Cid para palestrar em congresso de medicina militar, marcado para 8 a 14 de novembro. Moraes afirma que a liberação fere as condições da pena; Cid, ex?ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, cumpre pena de 2 anos em regime aberto.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Mauro Cid para que ele pudesse atuar como palestrante em um congresso sobre medicina militar, programado para ocorrer entre os dias 8 e 14 de novembro, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Para o vice?presidente da corte, a liberação é incompatível com as condições fixadas para o cumprimento da pena determinada pelo STF, que exigiu veto de saída do território nacional e cancelamento dos passaportes emitidos em seu nome.
Moraes argumentou que o fato de a viagem envolver atividade acadêmica ou profissional no exterior não afasta as punições nem justifica a flexibilização de regras, cabendo ao condenado adequar seu dia a dia às medidas estabelecidas pela Justiça.
Mauro Cid é o ex?ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e foi uma das figuras centrais nas investigações conduzidas pelo STF sobre a articulação e os atos relacionados a uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Ele foi condenado a 2 anos de reclusão em regime inicial aberto, recebendo a pena mais branda por ter atuado como delator.