Resumo-chave: PEC 6×1 propõe fim da escala 6×1 e redução gradual da jornada para 40 horas, com dois dias de descanso. A votação em dois turnos depende de calendário especial, com ao menos 49 votos em cada etapa; caso aprovada sem alterações, segue para promulgação pelo Congresso. Etapas: 60 dias após promulgação, adoção da escala 5×2 com 42h; depois, 40h.
O Senado pode aprovar em dois turnos nesta quarta-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que o requerimento para tramitação em calendário especial já reúne assinaturas suficientes para ser analisado em plenário.
De acordo com Alcolumbre, várias assinaturas já garantem o número regimental necessário para a apreciação do calendário especial na sessão de amanhã. A manobra busca dispensar o intervalo regimental entre as votações, permitindo a conclusão dos dois turnos na mesma ocasião.
Para ser aprovada, a PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Caso passe sem alterações, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Entre os pontos centrais, está a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e sem rebaixar salários.
A mudança substituiria o modelo atual, no qual o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter um dia de folga. Pela PEC, após a promulgação, 60 dias deverão ser observados para a implantação da escala 5×2, com jornada de 42 horas semanais. Em 12 meses subsequentes, o teto deverá cair para 40 horas semanais.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O texto também prevê regras específicas para determinadas categorias e admite que acordos e convenções coletivas estabeleçam condições diferenciadas de trabalho.