Resumo rápido
Porteiro é detido em condomínio de Maceió durante panelaço em Ponta Verde; transmissão de entrevista de Bolsonaro ao Jornal Nacional é o contexto.
Polícia apreende a panela e registra TCO; ato termina com liberação do funcionário; moradores manifestam solidariedade.
MP-AL e Corregedoria abrem apuração sobre atuação policial; informações são solicitadas aos órgãos envolvidos.
Maceió, Ponta Verde – Um porteiro que atuava em um condomínio no bairro de Ponta Verde foi detido pela Polícia Militar na noite de sexta-feira (16). O incidente ocorreu durante um panelaço na área interna do prédio, próximo à convivência entre moradores, no momento em que era exibida a entrevista do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro no Jornal Nacional, da TV Globo, por volta das 21h30.
A condução do funcionário ocorreu após uma guarnição da PM ser acionada por um morador vizinho, conforme procedimento adotado pela corporação. O porteiro foi o único encaminhado à Central de Flagrantes da capital alagoana, juntamente com a panela empregada na manifestação, que foi apreendida. Moradores do edifício acompanharam o desfecho na delegacia, em ato de solidariedade, e a ocorrência foi encerrada por volta de 1h40 deste sábado (17).
Segundo o morador Felipe Verlaine, em entrevista ao portal UOL, o ato teve início de forma pacífica na área interna do prédio, com o porteiro empunhando uma bandeira em apoio ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, momento em que o trabalhador se juntou à manifestação. Verlaine também relatou que a chamada policial estaria ligada à conduta de um motorista que transitava pelo local.
Nas redes sociais, o vídeo gerou críticas e controvérsias. Verlaine descreveu que vários moradores e transeuntes estavam na rua, e que um cidadão, segundo ele, bolsonarista, fez gestos e xingou quem apoiava o opositor. Em meio às informações, o morador registrou boletim de ocorrência por alegadas ameaças proferidas durante o episódio.
AUTORIDADES SE MANIFESTAM
Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) e a Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) informaram que a guarnição foi acionada via Copom para atender a um chamado de perturbação do sossego no bairro de Ponta Verde. Na unidade policial, foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, após os procedimentos cabíveis, o trabalhador foi liberado.
A Corregedoria-Geral da PM instaurou apuração sobre a conduta dos policiais envolvidos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu procedimento administrativo para averiguar preliminarmente o caso e solicitou informações oficiais e urgentes às Polícias Militar e Civil sobre as razões da abordagem e o fundamento legal da prisão. O MPE afirmou que avaliará medidas adicionais com base na garantia constitucional da liberdade de expressão e de manifestação pacífica. A promotora Karla Padilha, do MP-AL, informou que a área de controle externo da atividade policial solicitará esclarecimentos aos órgãos envolvidos.
Resumo: A OAB-AL solicita apuração rigorosa de caso envolvendo ameaças na portaria de condomínio em Alagoas. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos oficia a PC-AL e o MP-AL, destacando legalidade, proporcionalidade e tratamento isonômico. A Corregedoria da PM e a Central de Flagrantes registram a ocorrência.
Alagoas – A OAB-AL, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, informou que oficiou a Delegacia Geral da Polícia Civil (PC-AL) e o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) para a rigorosa apuração do caso, enfatizando a necessidade de respeito à legalidade, à proporcionalidade e ao tratamento isonômico.
O caso ocorreu na Central de Flagrantes, no momento da chegada do porteiro, e o advogado Welton Roberto, que acompanhava alunos de direito, questionou o enquadramento do ato como perturbação do sossego.
Segundo o jurista, para caracterizar a perturbação do sossego seria necessária aferição por decibelímetro e observância de horários específicos.
Ele também questionou a ausência de condução do homem que proferiu as ameaças na porta do condomínio, citando ter recebido informações de que a abordagem policial mencionou desacato devido a uma suposta demora do funcionário em abrir o portão do edifício.
A Corregedoria da PM informou o registro formal da ocorrência, e a Central de Flagrantes também participou do procedimento, conforme apurado pela reportagem.