Resumo: A Corte Especial do STJ fará nesta quarta-feira (21) o primeiro julgamento dos acusados pela venda de sentenças na Operação Faroeste, iniciada em 2019, no oeste da Bahia. Segundo o MPF, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto Sampaio teriam recebido propina em troca de decisões judiciais. O processo envolve oito investigados, e a defesa de alguns nega as acusações. O Ministério Público Federal pede a condenação de sete dos oito réus, enquanto a defesa de Márcio Duarte Miranda — genro da desembargadora — afirma não haver provas suficientes de participação. A acusação aponta pagamentos de cerca de R$ 480 mil e R$ 606,9 mil em vantagens indevidas, além de indicar que a atuação privilegiou empresários do agronegócio em área de 405 mil hectares. O parecer também sustenta que houve coação de produtores rurais para ceder propriedades a integrantes da organização criminosa diante da “força de decisões judiciais previamente ajustadas”.
Segundo informações do Ministério Público Federal, Adailton Maturino dos Santos atuava como mediador no esquema e negociava decisões com o juiz Sérgio Humberto Sampaio e com a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. A denúncia indica que os valores recebidos pelos magistrados somam, respectivamente, cerca de R$ 480 mil e R$ 606,9 mil em vantagens indevidas.
Entre os oito réus apontados pela acusação, estão Adailton Maturino dos Santos (mentora/o do esquema, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro); Geciane Maturino dos Santos (esposa de Adailton e advogada, por lavagem de dinheiro e corrupção ativa); Sérgio Humberto de Sampaio (juiz de primeiro grau, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro); Maria do Socorro Barreto (desembargadora, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro); Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro); Valdete Aparecida Stresser (advogada, por corrupção ativa); e Ricardo Augusto Três (advogado, por corrupção ativa).
As investigações indicaram que a atuação dos magistrados baianos favoreceu empresários do agronegócio, atingindo uma área de 405 mil hectares. A acusação sustenta que a finalidade era obter “decisões judiciais e atos administrativos ilegítimos, mediante pagamento de vantagens indevidas, com o objetivo de conferir aparência de legalidade à posse de vastas áreas de terra, formalmente atribuídas a interpostas pessoas”.
A conclusão do parecer, assinado pela subprocuradora-geral Luiza Cristina Frischeisen, aponta que a atuação dos juízes constrangeu produtores rurais do oeste da Bahia a firmar acordos para ceder suas propriedades a integrantes da organização criminosa, em meio a decisões previamente ajustadas.