Resumo: CMN e BC aprovam mudanças no Open Finance para reforçar a segurança e a transparência no compartilhamento de dados entre instituições. Entre as principais medidas, exige consentimento específico por parceria, amplia a fiscalização, facilita a interrupção do compartilhamento em caso de risco e permite timing diferente de autorizações entre as instituições, com foco também em facilitar processos para empresas.
Brasil — O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, nesta quinta-feira (22), mudanças nas regras de compartilhamento de dados pelo Open Finance, sistema que permite aos clientes autorizar o compartilhamento de informações financeiras entre instituições. A resolução conjunta dos dois órgãos busca reforçar a segurança, ampliar a transparência e estabelecer novas responsabilidades para bancos e demais participantes, incluindo pessoas jurídicas.
O que é Open Finance? O Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que clientes autorizem o compartilhamento de dados entre instituições participantes. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e estimular a concorrência entre bancos, fintechs e outras empresas do setor. Na prática, uma pessoa ou empresa pode autorizar uma instituição a consultar informações mantidas em outra, conforme as permissões concedidas, o que pode favorecer ofertas financeiras mais alinhadas ao perfil do usuário.
Num exemplo prático, uma empresa com conta em um banco pode autorizar outra instituição a consultar determinadas informações para avaliar uma proposta de crédito, sem depender apenas dos dados da instituição que fará a oferta.
As mudanças aprovadas pelo CMN e pelo BC abrangem cinco pontos principais:
- Consentimento específico: o cliente deverá autorizar o compartilhamento com cada entidade parceira envolvida, aumentando a clareza sobre quem poderá acessar seus dados;
- Mais fiscalização: as instituições participantes deverão reforçar o acompanhamento das empresas parceiras, verificando o cumprimento das regras e a proteção das informações;
- Mais transparência: os clientes terão acesso a informações mais amplas sobre as parcerias e sobre o compartilhamento de dados;
- Interrupção por segurança: a regulamentação prevê mecanismos para suspender o compartilhamento quando houver situações que representem riscos à segurança;
- Timing diferenciado entre instituições: a autorização para compartilhar dados pode ser concedida em momentos diferentes por cada instituição envolvida, facilitando processos que dependem de aprovações de várias partes, especialmente entre empresas.
A regulamentação, portanto, não apenas reforça controles, mas também dá maior autonomia aos clientes na gestão de informações sensíveis, ao mesmo tempo em que facilita operações entre empresas ao considerar cenários em que múltiplas aprovações são necessárias.
Resumo jornalístico
- Open Finance passa por mudanças regulatórias; CMN e Banco Central aprovam resolução conjunta.
- Objetivo: reforçar governança, esclarecer regras de consentimento entre instituições e ampliar a proteção de dados, estimulando inovação e concorrência.
- Clientes ganham maior controle e transparência sobre quem recebe seus dados e como o compartilhamento pode ser interrompido.
- Para empresas, regras ganham flexibilidade no processo de consentimento, com etapas de aprovação entre diferentes usuários.
CMN e Banco Central aprovam mudanças regulatórias no Open Finance por meio de uma resolução conjunta, em âmbito nacional. As alterações visam aprimorar a governança do sistema, esclarecer as regras de consentimento para o compartilhamento de dados entre instituições e manter a proteção dos usuários, buscando equilíbrio entre inovação e segurança.
Entre as mudanças está a flexibilização do consentimento para pessoas jurídicas, com a possibilidade de autorizações serem concedidas em momentos diferentes entre as instituições envolvidas, conforme o fluxo de operação de cada uma.
No caso de empresas, as autorizações podem ser concedidas por diferentes usuários, de acordo com os processos internos de representação e aprovação de cada instituição. Um exemplo apresentado indica que o fluxo pode envolver: um representante solicita um serviço, os consentimentos são organizados em etapas distintas e, posteriormente, o compartilhamento é realizado conforme as autorizações emitidas.
Para pessoas físicas e jurídicas, o principal efeito esperado é o aumento do controle e da transparência sobre o compartilhamento de informações. As mudanças também buscam tornar os processos mais claros e previsíveis, sem comprometer a segurança dos dados.
Objetivo das alterações, segundo a proposta regulatória, é permitir que o Open Finance continue evoluindo sem enfraquecer a proteção dos usuários. Ao esclarecer as regras e reforçar a governança, o CMN e o Banco Central buscam estimular a inovação, ampliar a confiança no compartilhamento de dados e favorecer a concorrência entre instituições financeiras.
A expectativa é que um ambiente com regras mais claras e mecanismos de segurança mais robustos contribua para modernizar o Sistema Financeiro Nacional e facilitar o desenvolvimento de serviços financeiros, especialmente voltados às necessidades das empresas. Conforme a nota oficial, as regras foram aprovadas em resolução conjunta dos dois órgãos, mesmo quando o presidente do BC, Gabriel Galípolo, também compõe o CMN.