Cuiabá, MT – O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um inquérito civil para apurar a realização de momentos religiosos em escolas municipais, após denúncia apresentada à Ouvidoria da 8ª Promotoria de Justiça Civil de Defesa da Educação. O protocolo foi instaurado em 15 de outubro e envolve a Escola Municipal de Educação Básica Professora Esmeralda de Campos Fontes, situada no bairro Ribeirão da Ponte.
Durante a apuração, o MPMT confirmou que a oração era parte do acolhimento aos alunos. A Secretaria Municipal de Educação informou que, para quem não desejava participar, os estudantes eram encaminhados ao refeitório até o encerramento da atividade.
A fiscalização também verificou que alguns alunos permaneciam no refeitório enquanto os demais participavam da oração, o que levou o órgão a avaliar se a prática poderia configurar constrangimento ou tratamento desigual com base na religião.
A investigação foi ampliada para verificar se a prática ocorre em outras unidades da rede municipal. Em recomendações à Secretaria de Educação, o MP orientou que orações e atividades confessionais não integrem a rotina oficial das escolas públicas, ressaltando que nenhum estudante deve ser pressionado a participar, nem obrigado a revelar crenças, para evitar constrangimento.
Quanto à base legal, a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e crença e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê matrícula facultativa no ensino religioso, com o Supremo Tribunal Federal reconhecendo, em 2017, que o ensino religioso confessional pode ser oferecido desde que respeitada a liberdade de matrícula. A apuração de Cuiabá, porém, foca no uso de orações como parte da programação institucional.
Até 22 de outubro, não havia confirmação de decisão judicial definitiva. O inquérito continua, com o MPMT aguardando informações da Secretaria Municipal de Educação e prevendo audiência extrajudicial para aprofundar a análise do caso.