Catanzaro, Itália – A Corte de Apelação de Catanzaro rejeitou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citando risco de imparcialidade na investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi proferida em 29 de abril deste ano e registrada na última quinta-feira (22/10). Além de negar a extradição, os magistrados revogaram a proibição de Tagliaferro deixar a Itália e determinaram a devolução de documentos apreendidos.
Os magistrados sustentaram que Moraes acumulou funções na investigação, apesar de ser uma das pessoas diretamente atingidas pelas revelações atribuídas a Tagliaferro.
De acordo com o acórdão, o ministro conduziu a investigação, analisou provas, determinou medidas restritivas e expediu a ordem de prisão que fundamentou o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
“O fato de o procedimento ainda se encontrar em fase investigativa não anula esses fatores de vício. Independentemente da constatação de que a imparcialidade dos atos processuais praticados até o momento — bem como a do próprio mandado de prisão — já se encontra comprometida, o art. 5º, alínea “a”, do Tratado inclui expressamente, entre os fundamentos para a recusa da extradição, o risco de que o direito de defesa será prejudicado no processo ao qual a pessoa reclamada ‘será submetida’,” afirma o acórdão.
O documento prossegue: “Consequentemente, a análise do pedido de extradição deve considerar, sob uma perspectiva futura, o perigo concreto de que a entrega do indivíduo o exponha a um julgamento desprovido de garantias mínimas.”
O acórdão também menciona o caso da ex-deputada Carla Zambelli, cuja extradição também passou pela Justiça italiana.
A decisão é assinada por Antonio Giglio, presidente e relator da Terceira Seção Penal da Corte de Apelação de Catanzaro. Participaram do julgamento os magistrados Carlo Fontanazza e Maria Rosaria Di Girolamo.
Em nota enviada à coluna, o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro na Itália, comemorou a decisão e afirmou que o ex-assessor é alvo de perseguição política. “A defesa celebra a independência italiana, que não se dobrou às infundadas ações do ministro Moraes e reconheceu que Tagliaferro é perseguido por ter revelado verdades de seu dia a dia no gabinete que chefiava. Se fosse no Brasil, estaria sujeito a um julgamento presidido pelo próprio Moraes”, escreveu.