STF avalia vias para revisão da pena de ex-presidente Jair Bolsonaro
Resumo — Magistrados do STF avaliam reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de uma revisão da dosimetria, possibilidade que pode reduzir o regime de prisão de sete anos para cerca de dois anos e três meses. Bolsonaro está preso desde 22 de novembro de 2025; a liberação depende de decisão do plenário da Corte. A controvérsia envolve tensões entre Legislativo e Judiciário e o funcionamento do Parlamento frente ao impeachment de ministros.
No STF, uma ala de magistrados defende a redução da pena do Jair Bolsonaro por meio de uma ação que revisa a dosimetria. A hipótese é que o plenário da Corte analise a constitucionalidade da norma, o que poderia reduzir o tempo de prisão em regime fechado, de sete anos para cerca de dois anos e três meses. Bolsonaro permanece preso desde 22 de novembro de 2025.
Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, publicada pela Folha de S. Paulo, a iniciativa busca atenuar a tensão com o Senado, que no próximo ano terá 28 senadores do PL e mais 22 de outras siglas pró-impeachment de ministros do STF, incluindo União Brasil, Republicanos, PP, Novo, Missão e Podemos.
As novas regras de cumprimento da pena — definidas pela Lei da Dosimetria — seriam aplicadas de modo a encerrar o regime fechado ao mesmo tempo em que ajudariam a esvaziar propostas de anistia para os crimes cometidos. A Lei da Dosimetria foi aprovada em dezembro de 2025 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com aval do STF. Contudo, foi suspensa em maio, após a derrubada do veto do presidente Lula, sob o argumento de que o plenário da Suprema Corte deveria julgar o mérito das ações de inconstitucionalidade que questionam a norma antes de sua efetiva aplicação.
