MEC aponta erro no sistema que gera cobranças indevidas a bolsistas do ProUni
RESUMO: MPF investiga cobranças indevidas a estudantes do ProUni após a concessão de bolsas, apontando falha de integração entre FIES e ProUni; apuração envolve Inquérito Civil na Bahia, conduzido por Fábio Conrado Loula.
O Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar denúncias de cobranças indevidas a estudantes beneficiários do ProUni. Segundo o MPF, mesmo após a concessão da bolsa, alguns alunos passaram a ser cobrados pelo valor integral da mensalidade, o que motivou a abertura formal da apuração.
O problema decorre de uma falha de integração tecnológica entre os sistemas centrais do FIES e do ProUni, sob gestão do Ministério da Educação (MEC) e da Caixa Econômica Federal (CEF).
A falha atinge diretamente estudantes que obtiveram uma bolsa parcial do ProUni no mesmo semestre em que formalizam o contrato do FIES. De acordo com a Caixa, a falta de varredura intermediária no sistema da instituição impede que a concessão da bolsa seja processada de imediato no contrato de financiamento, gerando cobranças indevidas ao longo do período letivo.
O caso teve origem em denúncia de uma estudante de Irecê, na Bahia; a Caixa confirmou ao MPF que a limitação não é um erro pontual, mas sim uma característica estrutural do fluxo de dados desenhado pelo MEC, atingindo estudantes em todo o país que tentam ajustar a coparticipação no mesmo semestre.
O MPF informou que foram concedidos novos prazos para que o MEC preste esclarecimentos oficiais sobre a revisão dos parâmetros do sistema, após o órgão ter deixado transcorrer o prazo legal sem resposta às requisições anteriores.
A apuração teve início com a instauração de um Inquérito Civil pela Procuradoria da República na Bahia, conduzido pelo procurador Fábio Conrado Loula.
