Fim da 6×1 depende de acordo; Dino afirma que jornada de 40h não será antecipada
RESUMO: O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que a falta de acordo entre empresas e trabalhadores não antecipará a jornada de 40h semanal; a transição ocorre aos poucos, com 44h para 42h em dezembro e 40h apenas em 2027, em debate com CNC e CNI.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, explicou nesta terça-feira (10/11) que a ausência de acordo entre empregadores e trabalhadores não fará com que a jornada de 40 horas entre em vigor de imediato durante a transição da escala 6×1.
A declaração ocorreu em audiência de conciliação sobre os prazos de adaptação às novas regras, alvo de questionamentos por entidades empresariais.
A primeira etapa da transição está prevista para dezembro deste ano, quando a jornada semanal passará de 44 para 42 horas; a meta de 40 horas fica para dezembro de 2027.
Para a CNC e a CNI, a adaptação aos novos patamares depende de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores. Dino justificou que a ausência de acordo não fará a jornada cair imediatamente para 40 horas.
“Tanto a CNC quanto a CNI apontam que a negociação coletiva é essencial para o ajuste das 42 horas, e há um receio de que, na falta de acordo, as 40 horas possam vigorar de forma prematura. Esse risco eu afasto”, afirmou o ministro.
Dino ressaltou que a audiência não pretende substituir o debate que ocorre no Congresso; o objetivo é esclarecer pontos controversos da implementação das novas regras e facilitar o diálogo entre as partes.
Audiência
Ao convocar o encontro, Dino enfatizou que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em discussão naquele momento. A audiência deverá tratar de aspectos da implementação, incluindo pontos que podem ser objeto de negociação coletiva.
A CNC, representante do setor de comércio, serviços e turismo, abriu a primeira divergência ao questionar o cronograma das mudanças.
A entidade não contesta o fim da escala 6×1 nem a redução de 44 para 40 horas, mas argumenta que o período de transição é insuficiente para a adaptação das empresas.
Segundo a CNC, a primeira etapa, prevista para dezembro, pode trazer dificuldades operacionais e econômicas, especialmente para o comércio, em função do aumento da demanda durante as festas de fim de ano.
