Governo Lula atende demandas do setor agro e avança renegociação de dívidas rurais na Câmara
RESUMO: A Câmara aprovou a MP 1376/2026, renegociando dívidas de produtores rurais com juros entre 5% e 12% ao ano, ampliando prazos e abrindo crédito a agricultores familiares, médios e grandes, com regras diferenciadas e uso de laudos coletivos.
Em sessão plenária nesta terça-feira, 10 de julho de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a medida provisória 1376/2026, destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais inadimplentes. A matéria segue agora para o Senado.
A edição pela Presidência da República, em 15 de julho, exige votação no Senado até as 23h59 desta quarta-feira (11) para não perder a validade.
O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ampla negociação entre a bancada ruralista e o governo federal. A MP autoriza a renegociação para produtores que perderam safras entre 2019 e 2025, com juros variando de 5% a 12% ao ano.
Beneficiando desde agricultores familiares até grandes produtores, a proposta prevê condições diferenciadas por categoria e prioriza quem foi afetado por eventos climáticos ou pela queda de preços das safras. Segundo o Executivo, cooperativas, famílias rurais e grandes produtores podem acessar os benefícios.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi uma das principais articuladoras da negociação entre Congresso e governo; ela afirmou que a assinatura da MP representa um grande avanço para a agricultura brasileira.
O texto estabelece prazo de até oito a dez anos para o pagamento, com dois anos de carência, variando conforme a categoria de produtor.
No campo financeiro, a linha de crédito permite até 400 mil para agricultores familiares com juros de 6% ao ano; para produtores médios, até 2 milhões pelo Pronamp com 9% ao ano; já os demais produtores podem ter até 4 milhões com juros de 12% ao ano.
O relatório aprovado ampliou o marco temporal para que uma operação inadimplente possa contratar a renegociação até 31 de outubro e definiu que a vigência das regras vale por 120 dias a partir da regulamentação pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Originalmente, o começo era 31 de maio e o término ocorreria em novembro, 120 dias após a publicação da MP.
Outra mudança, atendendo à Frente Parlamentar da Agropecuária, permite o uso de laudos técnicos coletivos como prova de perda de safra ou de renda; segundo parlamentares ligados ao setor, sem essa previsão, produtores em áreas atingidas por crises climáticas demorariam para comprovar as perdas e ter acesso às regras da MP.
Os laudos coletivos serão aceitos para enquadramento no Pronaf ou no Pronamp, ampliando o acesso conforme o caso.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator, também ampliou o alcance das CPRs (Cédulas de Produto Rural) que podem ser renegociadas; agora, CPRs emitidas a cooperativas, cerealistas ou fornecedores de insumos por produtores que comprovem perdas entram no benefício, além das já negociadas com instituições financeiras.
